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Abatimento - Mesmo que dedução
ABECIP - Sigla de Associação Brasileira das Entidades de
Crédito Imobiliário e Poupança.
Abjudicar - Desapossar, em razão de sentença judicial, o possuidor
ilegítimo daquilo que pertence à outra pessoa.
ABNT - Sigla de Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Acabamento - Estágio de finalização da obra. Engloba pintura de
paredes, colocação de revestimentos e puxadores, etc.
Ação
de despejo - Ação judicial pela qual o autor,
proprietário de imóvel alugado, pretende obter a desocupação do referido imóvel
de forma compulsória, baseada em motivos explicitados em lei.
Ação
revisional de aluguel - Ação judicial pela
qual o autor, proprietário de imóvel alugado, pede a atualização do valor do
aluguel com base no preço de mercado. A revisão judicial só pode ser requerida
após três anos de vigência do contrato ou do último acordo.
Acessão imobiliária - É o acréscimo a um bem imóvel resultante de um
acontecimento natural ou de uma obra humana.
Ademi -
Associação
dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário.
Administradora condominial - Empresa de prestação de serviços voltada para
administração de imóveis em condomínio (assessoria ao síndico, cobranças e
pagamentos de despesas, etc).
Administração
regional ou subprefeitura - Órgão da
administração municipal ligado à prefeitura, que responde por assuntos
específicos relacionados a cada bairro e/ou região da cidade de São Paulo.
Parte do município administrada por um subprefeito.
Administrador
ou Gestor de Ativos - Administra os
papéis presentes nos fundos de investimento. O administrador analisa os ativos
financeiros e, em função da rentabilidade e do risco de cada um, escolhe os
mais adequados ao perfil do fundo e ao horizonte temporal do investidor. O
termo administrador é o mais correto, sob o prisma legal.
Administradora
hoteleira - Empresa de prestação de serviços voltada
para administração de imóveis voltados para hospedagem, como hotéis, flats e
long stay.
ADR - Recibo de ações de companhia não sediada nos Estados Unidos,
emitido por um banco e custodiado em banco norte-americano. Instrumento de
negociação criado para que emitentes de títulos cotados em outros países
atendessem às normas e regulamentos norte-americanos de registro de títulos, e
facilitar o recebimento de dividendos por parte de investidores dos Estados
Unidos.
After
Market - Período de negociação que funciona fora
do horário regular do pregão Funciona das 17 horas às 18 h 15, e o investidor
pode utilizar o home broker ou a mesa de operações das corretoras para emitir
ordens de compra e venda de ações.
Agente financeiro -
Instiuição financeira, pública ou privada, com
a qual é feito o financiamento (autorizado, obrigatoriamente, pelo Banco
Central).
Ágio -
Diferença,
a mais, entre o valor pago e o valor nominal. Adicional cobrado sobre um preço
tabelado, quando a procura supera a oferta. Comissão paga ou recebida por
banqueiro ou agente de câmbio pela troca de moeda estrangeira. Taxa de juros
cobrada em empréstimos feitos por bancos ou por particulares. Também é uma
comissão cobrada pela transferência de financiamento.
Alienação fiduciária - Ato de transferência de um bem móvel ou imóvel do
devedor para o credor, em garantia do pagamento da dívida. O devedor detém a
posse direta do bem, para seu uso, e o credor detém a posse indireta do bem,
que fica em seu domínio. Depois de quitar o empréstimo, o comprador adquire a
propriedade definitiva do bem.
Aluguel - Cessão ou empréstimo de um bem em troca do pagamento
de uma taxa periódica por extensão, chamada pelo mesmo nome, aluguel.
Aluguel por temporada -
Contrato verbal ou escrito, bilateral,
perfeito, oneroso e consensual, pelo qual uma das partes (alugador ou locador)
se compromete, mediante um preço pago pela outra parte (alugatário ou
locatário) a ceder-lhe o uso e gozo de um imóvel por tempo determinado. Prazo
máximo de três meses. É o único caso em que o locador pode exigir o pagamento
antecipado.
Alvará - Documento emitido por órgão público competente com autorização
para incorporação e/ou construção de projeto arquitetônico.
Alvenaria - 1. Estágio da obra de uma construção em que se realiza o
fechamento do "esqueleto" do prédio: alvenaria com blocos, pedra,
tijolos etc. 2. Conjunto de elementos utilizados na construção de uma parede,
muro ou alicerce.
Amortização de empréstimo - Extinção gradativa de uma dívida por meio de
pagamento parcelado. As parcelas de amortização são também conhecidas como
principal da dívida.
Anticrese -
É
um contrato pelo qual o devedor entrega ao credor um imóvel, dando-lhe o
direito de receber os frutos e rendimentos como compensação da dívida. É uma
consignação de rendimentos. Esse contrato deve ser lavrado por escritura
pública e transcrito no Registro Geral de Imóveis.
Apartamento cobertura -
Apartmento do último pavimento de um edifício,
com direito à construção e utilização do nível imediatamente acima dele.
Andar - É o volume compreendido entre dois pavimentos consecutivos, ou
entre o pavimento e o nível superior de sua cobertura.
Apartamento
tríplex - Apartamento com três pavimentos.
Apartamento conjugado -
Apartamento composto de sala e quarto reunidos
em uma só peça.
Apartamento dúplex -
Apartamento de dois pavimentos. O mesmo que
double-floor.
Apartamento
modelo decorado - Unidade modelo, geralmente montada no
stand de vendas de lançamentos imobiliários, cuja finalidade é mostrar as
características da planta dos apartamentos a serem construídos no local, bem
como apresentar uma sugestão de decoração e mobília para os mesmos.
Apartamento-tipo - Diz-se da unidade-padrão de determinado edifício, o que exclui
apartamentos de cobertura, geralmente com área e características diferenciadas
do apartamento-tipo.
Apimec
e Abamec - Entidades que promovem o desenvolvimento
do analista do mercado de capitais, zela pela prática de padrões éticos de
conduta profissional e pelo aprimoramento técnico dos profissionais da área, em
busca de melhoria da eficiência do sistema e da maior transparência possível do
mercado.
Apólice de seguro -
Contrato onde são definidas as cláusulas que
regem a relação entre a companhia de seguros e o segurado.
APROV - Sigla de Departamento de Aprovação de Edificações. Entre suas
funções, esse departamento responde pela instrução, análise e decisão dos
pedidos de licença para construção, reforma e reconstrução de edificações de
médio e grande portes, de acordo com o Código de Obras, Lei de Zoneamento e
demais dispositivos legais pertinentes.
Apropriação -
Apossamento ou ocupação (tornando própria) de
coisa abandonada pelo proprietário ou que não tenha dono. Forma de aquisição de
propriedade.
Aprovação
de projeto - Conjunto de análises a que é submetido
determinado projeto arquitetônico, até que seja emitido o documento de licença,
denominado Alvará, autorizando sua incorporação e/ou construção.
Arbitramento -
Estimativa, parecer, exame ou avaliação, feita por
peritos para determinar o valor pecuniário.
Área comum - Área de um condomínio que pode ser utilizada por
todos os moradores, como os corredores, o saguão, o salão de festas e os locais
de lazer.
Área
computável - Somatória de áreas que devem ser
consideradas em um projeto, visando o aproveitamento máximo permitido para
construção em determinado terreno.
Área de construção - Soma das áreas, incluídas paredes e pisos, cobertos
ou não, de todos os pavimentos de uma edificação.
Área de serviço - Nos apartamentos, a parte destinada à lavanderia.
Área
edificada - Área total coberta de uma edificação.
São excluídas apenas as áreas de poços, vazios e algumas saliências (abas e
marquises), com exceção da área do poço do elevador (ou de qualquer equipamento
mecânico de transporte vertical), que deverá ser considerada no cálculo da área
edificada de um único andar.
Área
não-computável - Somatória de áreas que não entram no
cálculo da área máxima de construção permitida em determinado terreno (área
computável), mas ainda assim deve ser considerada na área total.
Área de ocupação intensiva (AOI) - É a parte da cidade onde a concentração de
pessoas e negócios deve ocorrer prioritariamente.
Área de ocupação rarefeita (AOR) - É a parte da cidade onde deve haver
baixíssima densificação e um maior cuidado com a natureza.
Área líquida de terreno - É a área não atingida por traçado (vias, praças
etc).
Área urbana de ocupação prioritária (AUOP) - São aquelas definidas para aproveitamento
prioritário, em função de sua localização e infra-estrutura disponível.
Áreas de contenção ao crescimento urbano (ACCRU) - São áreas onde, ao contrário das AUOPs, não
se quer incentivar a ocupação, ou porque os equipamentos urbanos e comunitários
já estão com sua capacidade de uso saturada, ou porque as condições ambientais
não são favoráveis (como, por exemplo, as áreas de risco).
Áreas de desenvolvimento diversificado - São zonas situadas na Área de Ocupação
Rarefeita, que podem receber uma maior diversidade de usos (habitação, lazer,
turismo, atividades primárias etc), desde que não agridam a natureza e
possibilitem a sua proteção.
Áreas de interesse ambiental - São os espaços físicos que, pelas suas
características, devam ter a sua ocupação e utilização reguladas, no sentido de
conservar o patrimônio ambiental do Município, natural ou cultural.
Áreas de potencial de intensive - São zonas da Área de Ocupação Rarefeita que,
por sua localização e pela forma como já vêm sendo utilizadas apresentam
condições de serem integradas à área intensiva através de projetos de habitação
de interesse social.
Áreas de proteção ao ambiente natural - São zonas que concentram espaços
representativos do patrimônio natural e cuja ocupação deverá ser disciplinada
com vistas à sua manutenção. Englobam os morros, as margens de rios e arroios.
Podem estar situadas tanto na Área Intensiva, como na Rarefeita.
Áreas de revitalização - São espaços da cidade que apresentam valores
significativos. Por esta razão merecem medidas que resgatem e valorizem suas
peculiaridades, dando-lhes nova vida, de forma que mais pessoas tenham acesso e
possam usufruir delas.
Áreas especiais - São locais que devem ter um tratamento diferente
(regime urbanístico) daquele dispensado ao restante da cidade para que possam
receber melhor as pessoas, atender suas necessidades, proteger o meio ambiente
e valorizar a história da cidade.
Áreas especiais de interesse ambiental - São espaços da cidade com valor ambiental
significativo integrantes do Patrimônio Cultural ou Natural. Podem abranger
tanto grandes áreas do território, como alguns lugares ou, ainda, unidades (uma
única árvore ou edificação, por exemplo).
Áreas especiais de interesse institucional - São lugares da cidade onde existem
equipamentos de atendimento à população como o aeroporto, centro
administrativo, universidades, hospitais, quartéis, clubes e hidráulicas,
dentre outros, que estruturam o espaço urbano ou servem de referência à
população.
Áreas especiais de interesse social (AEIS) - São aquelas definidas para regularização ou
implantação de habitação de interesse social.
Áreas especiais de interesse urbanístico - São áreas que devem ser melhor integradas à
estrutura da cidade, aproveitando as melhorias já implantadas ou mesmo
eliminando a precariedade da infra-estrutura existente.
Áreas miscigenadas - São aquelas onde se misturam residências, comércio,
serviços e indústrias. Estão subdivididas em função das atividades e porte
permitidos.
Área
nobre - Área que foi objeto de urbanização mais
planejada, com predominância de imóveis de padrão elevado, servida por completa
infra-estrutura de comércio e serviços, com conseqüente valorização dos preços
de terrenos e edificações nela existentes.
Áreas predominantemente produtivas - São as zonas situadas na Área de Ocupação
Intensiva, voltadas para a produção, de maneira que as moradias nestas áreas
não serão permitidas, com exceção da zeladoria.
Áreas predominantemente residenciais - São zonas onde há incentivo à vida de bairro
e às atividades de comércio e serviços que apóiam o dia a dia da população.
Área privativa - Área de um imóvel sobre a qual o proprietário tem domínio
total, delimitada pela superfície externa das paredes.
Área
total - Somatória da área privativa da unidade
autônoma com a área comum de divisão proporcional entre os condôminos.
Área
verde - Área do terreno com vegetação, que
integra o projeto paisagístico do condomínio.
Área útil -
Soma das áreas internas de cada cômodo do imóvel, de parede a parede, sem
contar sua espessura. Antigamente tinha o sugestivo nome “área de vassoura”.
Arquiteto - Profissional diplomado em Arquitetura, que projeta a construção
e reforma de edificações. Também pode ser responsável pelo planejamento de
jardins, bairros e cidades.
Arquiteto
paisagista - Profissional que projeta paisagens
decorativas de jardins ou parques.
Arras
- Sinal em dinheiro, ou algo que represente valor, que uma das partes
contratantes dá à outra parte para firmar a conclusão de um contrato ou
assegurar a execução do mesmo. Salvo estipulação em contrário, as arras em
dinheiro consideram-se princípio de pagamento. Fora esse caso, devem ser restituídas
quando o contrato for concluído ou ficar desfeito.
Arrendamento (Mercantil) ou Leasing - Utilização de ativos fixos específicos sem
deter efetivamente a sua posse. O arrendatário recebe os serviços dos ativos
arrendados pelo arrendador, que possui os ativos. Exige-se um pagamento
periódico, chamado contraprestação, dedutível para fins de imposto de renda. Um
arrendamento operacional é geralmente um acordo cancelável a curto prazo. Um
arrendamento financeiro é um contrato não cancelável a longo prazo.
Arrendar -
Dar em arrendamento, omar em arrendamento, alugar.
AsBEA - Sigla de Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura.
Fundada em 1973, a AsBEA é uma entidade independente que congrega escritórios e
empresas fornecedoras de produtos e serviços do setor da construção civil. As
atividades da associação têm como objetivo acompanhar e difundir mudanças
mercadológicas, identificando novos mercados, concorrentes, produtos e
serviços.
Assembléia
de instalação do condomínio - Reunião inaugural
de condôminos, quando geralmente também estão presentes representantes da
incorporadora e/ou construtora do empreendimento e da empresa que fará a
administração do mesmo. Na oportunidade, ainda podem ser eleitos o síndico,
subsíndico e conselheiros do condomínio.
Assembléia
Geral - Reunião de condôminos, com pauta
previamente estabelecida (também denominada ordem do dia), quando são
discutidos assuntos gerais de interesse do condomínio. As decisões aprovadas em
assembléia tornam-se obrigatórias para todos os proprietários.
Assembléia
Geral Extraordinária - Reunião de
acionistas de uma companhia convocada para discutir e deliberar sobre assuntos
de interesse social, exceto os pertinentes à AGO - Assembléia Geral Ordinária.
Assembléia
Geral Ordinária - Reunião de acionistas de uma companhia
com convocação anual obrigatória pela diretoria para:
a) tomada
de contas dos administradores
b) exame e votação das demonstrações
financeiras
c) destinação dos lucros
d)distribuição de
dividendos
e) eleição dos administradores e Conselho Fiscal
Ata -Registro escrito dos fatos, ocorrências e deliberações tomadas
durante uma reunião ou assembléia.
Ático - É a parte do volume superior de uma edificação, destinada a
abrigar casa de máquinas, piso técnico de elevadores, caixas d'água e
circulação vertical.
Ativo -
Bens, direitos e valores pertencentes a uma empresa ou pessoa. Exemplo:
imóveis, dinheiro aplicado, ações, jóias etc.
Auditoria
Independente - Exame analítico da escrituração contábil
de uma empresa, realizada de forma independente, sem nenhum vínculo permanente
com a empresa. Esta avaliação busca dar maior credibilidade às informações
divulgadas, bem como maior segurança para os usuários das mesmas.
Aumento
de Capital - Incorporação de reservas ou de novos
recursos ao capital da empresa. Realizado mediante bonificação em ações novas,
elevação do valor nominal das ações e/ou subscrição pelos acionistas
Autor
do projeto - Profissional de arquitetura e/ou
engenharia responsável pela concepção do projeto de arquitetura e/ou
engenharia.
Aval
- Garantia pessoal, plena e solidária, assegurando o pagamento de um título,
nota promissória, cheque ou duplicata.
Avaliação -
Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário
de determinado bem, direito ou empreendimento. Determinação de valor para
hipoteca.
Avalista
- Aquele que avaliza letra de câmbio, nota promissõria ou duplicata em favor de
alguém, garantindo o título.Quem dá o aval.
Averbação -
Anotação feita pelo Cartório de Registro de Imóveis de qualquer alteração que
diga respeito ao proprietário (chamada subjetiva) ou ao imóvel (objetiva), como
a mudança no estado civil do dono ou no nome da rua do imóvel.
Balanços - Parte do prédio que não tenha apoio no solo,
localizada sobre recuos e passeios, como as sacadas.
Back
Office - Área de processamento e contabilidade
que apóia e controla as operações realizadas pelas instituições financeiras
Banco
Central do Brasil (BC) - Autarquia federal,
criada em 1964, que formula, executa e acompanha a política monetária, faz a
emissão do dinheiro brasileiro, organiza e disciplina o Sistema Financeiro
Nacional e fiscaliza as atividades do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Barrilete - Nas instalações hidráulicas de prédios, a canalização principal,
que se localiza em nível abaixo do reservatório (caixa d'água) e geralmente é
provido de registros, para a distribuição da água às várias colunas em prumada.
Basculante - Dispositivo mecânico que opera com movimento de básculo. Também
se utiliza o termo para o sistema empregado em portas e janelas, onde as peças
giram em torno de um eixo até atingir posição perpendicular em relação ao
batente ou à esquadria, abrindo vãos para ventilação.
Base - É
a parte do prédio que está ligada diretamente à via pública e por isto acomoda
preferencialmente os acessos, lojas, portaria ou os estacionamentos.
Bear
Market - Jargão americano indicador de
pessimismo, para mercados em baixa
Benchmark - Índice utilizado para comparar a lucratividade entre
investimentos, produtos, serviços e taxas.
Benfeitorias - São as obras ou despesas que se fazem num imóvel
visando a conservação, a melhoria ou simplesmente, o embelezamento, tornando-o
mais agradável. São qualidades que se acrescentam ao imóvel através de obra
humana.
São classificadas em:
>> necessárias: as que têm por
fim conservar o bem ou evitar a deterioração (por exemplo: reforço das
fundações do prédio, desinfecção de um jardim, entre outros):
>> úteis ou
proveitosas: as que aumentam ou facilitam o uso da coisa (por exemplo:
instalação de aparelhos hidráulicos modernos, construção de garagem, entre
outros): >> voluptuárias: as que não aumentam o uso habitual da coisa,
ainda que se tornem mais agradável, sejam ou não de grande valor (por exemplo:
revestimento do piso em mármore, construção de piscina, entre outros).
Bolsa
de Valores - Local que oferece
condições e sistemas necessários para a realização de negociação de compra e
venda de títulos e valores mobiliários de forma transparente. Além disso, tem
atividade de auto-regulação que visa preservar elevados padrões éticos de
negociação, e divulgar as operações executadas com rapidez, amplitude e
detalhes.
Bonificado (Crédito) -
Sistema de crédito destinado a facilitar a
aquisição, construção ou beneficiação de habitação, aos segmentos de menores
rendimentos, especialmente aos jovens.
Cadastro de imóveis -
Registro público mantido pelo Prefeitura, de
bens imóveis existentes no município.
Cadastro imobiliário - Registro feito por agentes do ofício público de
todas as operações relativas a bens imóveis e a direitos a eles condizentes,
promovendo a escrituração e assegurando aos requerentes a aquisição e o
exervício do direito de propriedade e a instituição de ônus reais de garantia
ou aquisição.
Caderneta Predial - Documento emitido pela Repartição de Finanças, que faz
prova da inscrição matricial do prédio ou fracção autónoma em causa.
Caibro - Peça de madeira para sustentação de telhado convencional
Caixa
Econômica Federal - Instituição
financeira que atua em território nacional. Além de banco comercial, auxilia a
execução da política de crédito para habitação do governo federal, com
atribuições fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. A Caixa Econômica
Federal também administra, desde 1990, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS).
Calafetação - Calafetar é impedir a passagem de líquidos ou de ar
pela vedação, com massa apropriada, de fendas e frestas de pisos, telhados,
janelas, portas etc...
Calha - Duto para captação e escoamento de águas pluviais, geralmente
instalada em telhados.
Canteiro
de obras - Conjunto de instalações provisórias de
uma obra, onde geralmente realizam-se os serviços auxiliares à construção. O
canteiro de obras pode abrigar depósito, alojamento e oficinas.
Capital -
É certa soma em dinheiro que constitui parte de um
patrimônio, isto é, o conjunto de bens que alguém possui.
Capital
de Risco - Aporte de recursos no capital de
empresas normalmente jovens e não cotadas para permitir que comecem a se
desenvolver ou que expandam.
Capital seguro - Montante pelo qual os bens ficam seguros, quando se
uma apólice.
Capitalização de juros -
Processo segundo o qual juros devidos e não
liquidados são acrescidos ao capital inicial.
Carta de crédito - Documento que concede a alguém o empréstimo de certa
quantia. Costuma valer por 30 dias, às vezes prorrogáveis.
Carteira
Hipotecária (CH) - Linha de crédito
imobiliário utilizada por grande parte dos bancos privados. Os valores mínimo e
máximo de financiamento são definidos pelas próprias instituições financeiras,
com juros livres. As taxas mais usuais praticadas no mercado variam de 12,5% a
16% ao ano. Os candidatos a essa modalidade de financiamento não podem utilizar
o saldo do FGTS como parte de pagamento, mas podem possuir outro imóvel
(financiado ou não). A garantia do banco é a hipoteca do imóvel financiado.
Cartório de Registro de Imóveis - Órgão onde são cadastrados todos os imóveis de
determinada região (localização, situação jurídica, histórico e
modificações).
Cartório de Títulos e Notas - Entidade privada com reconhecimento público que
guarda títulos e documentos, faz registros públicos e redige contratos.
Cash
Flow - Demonstração de entradas e saídas de recursos
do caixa de uma empresa, repartição pública ou governo
Casa geminada - São casas construídas duas a duas,
normamelnte com as mesmas divisões, porém invertidas. Têm uma das laterias
unida à outra casa. Essa parede unida pertence, em comum, às duas casas.
Caução - Garantia
dada, geralmente em dinheiro, de que determinada dívida contratual será paga
(financiamento imobiliário, aluguel etc.).
Cavalete - Suporte móvel, geralmente de madeira, no qual constam
informações de lançamentos imobiliários. Forma de comunicação visual,
geralmente colocada em ruas do bairro (e entorno) onde se localizao
empreendimento divulgado.
Certidão de Registro de Imóveis -
Documento expedido pelo oficial ou
servidor do cartório de registro de imóveis, a requerimento de qualquer pessoa,
rlativo ao que contar nos assentos feitos.
Certidão de teor -
Documento emitido pela Conservatória do
Registro Predial, para atestar a situação em que o imóvel se encontra (quem é o
proprietário, se está hipotecado, etc.)
Centralidade - É a capacidade de um espaço de concentrar
atividades e movimento, caracterizando-se pela animação e relacionando-se com
densidade, acessibilidade, diversidade, disponibilidade de infra-estrutura e
serviços.
Certidão negativa - Documento que comprova a existência ou não de ação
civil, criminal ou federal contra uma pessoa.
Cessão
- Ato pelo qual uma pessoa transfere para outra (gratuitamente ou não) um ou
mais direitos, deveres ou bens de que é titular. Para a cessão ser válida, deve
preencher os requisitos da lei, como: existência de capacidade das partes para
contratar, preparação e assinatura do contrato.
Cessionário - Pessoa a quem se transfere, por meio de
cessão, um direito, contrato ou uma obrigação. Pessoa a quem se faz uma cessão.
Cidade informal - É o espaço da cidade ocupado informalmente, à revelia
das legislações urbanísticas existentes no restante da cidade.
Co-propriedade - Posse de uma propriedade em comum com outrem,
na proporção do investimento feito.
Cobertura - Apartamento do último andar de um prédio, construído
sobre a laje de cobertura do mesmo. Geralmente é dúplex e inclui uma parte ao
ar livre, destinada a lazer.
Código de Defesa do Consumidor
- É a Lei nº 8.078, de 1990. Estabelece
direitos e obrigações de consumidores e fornecedores para evitar qualquer tipo
de prejuízo por parte do consumidor. Como é uma lei de ordem pública, não pode
ser contrariada, nem por acordo entre as partes.
COFECI - Sigla de Conselho Federal dos Corretores de Imóveis. Órgão que
disciplina e fiscaliza o exercício da profissão de corretor de imóveis,
vinculado ao Ministério do Trabalho, mas com autonomia administrativa,
operacional e financeira.
Coeficiente construtivo - É o índice que define a quantidade de área que pode
ser construída sobre cada lote, considerando a cidade existente e o seu
crescimento.
Código de Obras e Edificações - Legislação municipal que disciplina os
procedimentos administrativos e executivos, e as regras gerais e específicas a
serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização
de obras, edificações e equipamentos, dentro dos limites dos imóveis em que se
situam
Comissão - Remuneração pago à imobiliária ou ao corretor de
imóveis por serviços de negociação e negócios de compra e venda ou
administração.
Comissão de abertura de crédito - Grupo de pessoas com funções de
facilitar a obtenção de empréstimos ou compras a prazo.
Comitê
de investimentos - É o órgão
técnico-decisório do Fundo, responsável pela autorização de investimentos,
desinvestimentos e chamadas de capital, bem como pelo acompanhamento das companhias
investidas pelo Fundo. É composto por membros da equipe do administrador e dos
principais cotistas. Pode também incluir pessoas de renomado conhecimento na
área.
Comodato -
É
um contrato unilateral, pelo qual, alguém (comodante) entrega a outra pessoa
(comodatário) coisa infugível para ser usada temporariamente e depois
restituída.
Comprometimento de renda - Percentual de renda que o pretendente a um
financiamento pode comprometer mensalmente na prestação.
Compromisso de compra e venda - É o contrato entre duas partes em que o vendedor
se compromete a vender seu bem e o comprador se compromete a comprá-lo nas
condições acertadas. É também chamado contrato de compra e venda ou promessa de
compra e venda.
Comprovação de renda - Exigência da instituição financeira de que o
pretendente a financiamento comprove com documentos (contracheque, carteira de
trabalho, declaração do Imposto de Renda) que ganha o suficiente para arcar com
as prestações.
Concessão do direito real de uso - Significa dar o direito, a terceiros, de
utilização de uma área pública.
Condomínio -
Conjunto de proprietários em propriedade que
gerem em simultâneo o bem imobiliário.
Condóminos (Assembleia de) -
Reunião onde se tomam, entre outras, as
decisões que tenham em vista assegurar a conservação e utilização das partes
comuns do edifício.
Condomínio
de casaso - Conjunto composto por casas, geralmente
fechado, cujos moradores dividem áreas e equipamentos comuns Também conhecido
como condomínio horizontal.
Condomínio horizontal - Conjunto composto por casas, geralmente fechado,
cujos moradores dividem áreas e equipamentos comuns. Também conhecido como
condomínio horizontal.
Confisco de bens - É a apropriação (apreensão) punitiva que o
Estado faz de bens particulares, sem que seja paga qualquer indenização ao
proprietário.
Construtora - Empresa responsável pela construção de determinada obra.
Conservatória do Registro Predial -
Repartição encarregada, fundamentalmente,
do registro predial em determinada área geográfica (normalmente, o município).
A Conservatória tem uma descrição completa de cada prédio, a nível físico,
econômico e fiscal. Qualquer pessoa pode obter todas e quaisquer informações a
respeito da situação jurídica de um prédio inscrito na Conservatória. Pode,
ainda, pedir certidões dos actos de registro e dos documentos arquivados, bem
como obter informações verbais sobre o conteúdo de uns e de outros. Estas
informações são particularmente úteis quando se pretende adquirir um imóvel, já
que permitem saber se o proprietário é de facto quem se apresenta como tal, ou
se sobre o prédio recai algum ónus ou encargo.
Construção por administração
- Contrato pelo qual o construtor se
encarrega da execução de uma obra, mediante remuneração fixa ou em percentual
sobre os custos periódicos dessa obra, ficando os proprietários encarregados
dos encargos econômicos. O proprietário da obra assume os riscos e o prazo. As
despesas de construção do empreendimento são totalmente custeadas pelos
compradores das unidades (apartamentos) que a comporão. Isto inclui, além dos
gastos com a construção da própria unidade autônoma (sala, loja ou
apartamento), as despesas relativas à construção das partes comuns do prédio e
à aquisição dos equipamentos comuns, isto é, daqueles que não pertencerão
individualmente a ninguém (elevadores, por exemplo). É importante que o
comprador saiba que a contribuição em dinheiro por ele devida para construção
do empreendimento é proporcional à sua cota de participação no mesmo, e esta
sua obrigação persiste até que seja apurado o custo global final das obras, que
se dará somente no término da construção e com o encerramento das contas do
condomínio. A Cota de Participação ou Cota de Rateio deve constar do contrato a
ser assinado pelo comprador e pode ser expressa em percentual, fração ou número
decimal. Neste tipo de negócio, não existe um preço a ser pago pela unidade
imobiliária pronta, mas sim um custo estimativo da sua construção, que deve ser
expresso em moeda corrente nacional e constar com clareza do contrato. É
importante observar que, no regime de Construção por Administração, o dono da
obra é o condomínio formado por todos os contratantes da construção do edifício
e das unidades imobiliárias que o comporão.
Construção por empreitada
- O vendedor promove a construção do edifício e
entrega ao comprador, em um prazo determinado, a unidade por ele comprada
(sala, loja ou apartamento) pronta e acabada, conforme houver sido contratado.
Para tanto, o comprador deve pagar uma quantia pré-determinada, sujeita ou não
a reajustes, nas condições de vencimentos pré-fixados, tudo conforme constar no
Contrato de Promessa de Compra e Venda.
Consultor
imobiliário - Profissional da área de vendas do
segmento imobiliário que detém conhecimento suficiente para desenvolver um
relacionamento pró-ativo com os clientes. Além da exigência de ser corretor de
imóveis credenciado, é necessário que o consultor imobiliário tenha uma visão
global do mercado.
Corretor
de imóveis - Profissional responsável pelo trabalho
de aproximação do vendedor e comprador em uma transação imobiliária. Deve estar
inscrito no CRECI o corretor habilitado para exercer as funções de
intermediador na comercialização de imóveis. Ver consultor imobiliário.
Contrato de adesão
- Nem sempre o contrato é elaborado e escrito pelas
partes. Se uma das partes apresenta à outra um contrato já elaborado e impresso
para assinar, será chamado de contrato de adesão.
O contrato deve
ter:
· linguagem simples,
· letras em tamanho de fácil
leitura;
· destaque nas cláusulas que limitem o direito do
consumidor.
Contrato de administração de imóveis -
Contrato onde um dos contratantes, mediante
autorização, confere à outra pessoa a gestão de imóveis ou a direção de
negócios relativos a seus interesses imobiliários, comprometendo-se a pagar uma
taxa pelos serviços prestados.
Contrato de aluguel -
Contrato verbal ou escrito, bilateral, perfeito,
oneroso e consensual, pelo qual uma das partes (alugador ou locador) se
compromete, mediante um preço pago pela outra parte (alugatário ou locatário) a
ceder-lhe o uso e gozo de um imóvel, por tempo determinado ou não.
Contrato de compra e venda -
É o contrato bilateral perfeito, oneroso e
comutativo ou aleatório, pelo qual uma pessoa (vendedor) obriga-se a transferir
o domínio de certa coisa à outra pessoa (comprador). O comprador paga certo
preço em dinheiro, no ato da celebração do contrato ou posteriormente.
Contrato de Promessa de Compra e Venda -
Contrato pelo qual o proprietário de um bem,
móvel ou imóvel, assume o compromisso de vendê-lo ao outro contratante, que,
por sua vez, se compromete a comprá-lo em determinado prazo e por preço certo.
Também é conhecido como Contratro de Promessa de Cessão.
Contribuição Autárquica -
Imposto sobre o património predial, configurado
no actual sistema fiscal.
Cooperativa habitacional -
É uma cooperativa formada com o intuito de
construir casas populares, a serem vendidas a seus associadaos, podendo para
tanto efetuar operações creditórias.
Crédito Construção - Crédito concedido pelas instituições bancárias
para a construção de edifícios e, no caso dos particulares, para construção de
habitação própria.
Crédito Habitação - Crédito concedido pelas instituições bancárias para
aquisição, obras, refinanciamento ou construção de casa própria (principal ou
secundária).
Crédito
Imobiliário - Crédito especializado, dirigido ao
financiamento - habitacional.
Disponível em dois sistemas:
a) SFH
- Sistema Financeiro da Habitação: para operações de cunho social, voltado
especialmente para classes sociais mais pobres;
b) SFI - Sistema de
Financiamento Imobiliário: para operações de cunho comercial, subordinado às
taxas de mercado, podendo constituir garantias sob a forma de hipoteca ou
alienação fiduciária do imóvel financiado.
Crédito Pessoal -
Crédito concedido pelas instituições bancárias
para a aquisição de bens de consumo, ou para outros fins diversos de aquisição
de habitação.
Credor - O titular do crédito. Quem tem o direito de exigir o
cumprimento de uma dívida pelo devedor. Ou seja, aquele a quem deve ser feito o
pagamento de uma dívida, por lhe pertencer o crédito.
Corpo - É
a parte do prédio onde ficam preferencialmente os apartamentos, consultórios,
escritórios, dependendo da função do prédio.
Crea - Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Creci - Conselho
Regional de Corretores de Imóveis.
CVM - Comissão de Valores Mobiliários é uma entidade autárquica em
regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica
e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente,
ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus
dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.
Debênture - Valor mobiliário, emitido pelas sociedades por ações que
asseguram, a seu titular, um direito de crédito contra a companhia emissora,
nas condições constantes da escritura de emissões e do certificado, quando este
for emitido
Deck - Termo originalmente utilizado na marinha para denominar piso dos
pavimentos descobertos a bordo. Na arquitetura, representa um tablado, formado
por tábuas geralmente paralelas. Na maioria das vezes, esse tipo de piso é
utilizado na área ao redor da piscina, banheira de hidromassagem, terraço,
varanda etc.
Demanda habitacional prioritária - É a parcela da demanda por Habitação de
Interesse Social cuja renda é inferior a cinco salários mínimos e que deverá
ser atendida pelo Poder Público com implantação dos programas institucionais
mediante uma política subsidiada.
Demolição - Derrubamento de uma edificação.
Demonstração
de Resultados - Demonstração contábil constante das
demonstrações financeiras destinada a evidenciar a composição do resultado
formado num determinado período de operações da empresa.
Densificação - É a quantidade de pessoas prevista para morar ou
trabalhar nas diversas zonas da cidade.
Denúncia
cheia - Rompimento de contrato de locação feito
pelo locador, por motivo de infração do locatário ou outro motivo previsto em
lei.
Denúncia vazia - Direito concedido ao locador de propor o
despejo do locatário sem qualquer justificativa.
DEPAVE - Sigla do Departamento de Parques e Áreas Verdes. Órgão público
municipal que desenvolve ações para melhorar aspectos ambientais de parques,
praças, ruas etc. Promove a implantação de viveiros, produção de mudas, executa
arborização de áreas públicas, aprova o corte, transplante e compensação
arbórea –tanto de áreas públicas como privadas. Realiza pesquisas, fornece
orientação técnica, administra parques municipais e também cuida da preservação
da fauna silvestre. Atende denúncias de corte irregular de árvores e perigo de
queda, além de responder pela normatização de procedimentos na área e liberar
áreas para edificação
Depósito caução -
Depósito de valores aceitos para tornar
efetiva a responsabilidade de um encargo. É um depósito que serve de garantia
ao adimplemento contratual ou ao cumprimento de um dever legal. É muito comum
em caso de financimento com repasse de capital emprestado no exterior.
Depreciação - Perda do valor anterior de mercado de um imóvel ou
terreno. A depreciação pode ocorrer em função de vários fatores, como mau uso e
falta de conservação do bem, degradação socioeconômica e deficiência de
investimentos públicos na região.
Deságio
- Diferença, a menos, entre o valor nominal , ou o preço tabelado, e o valor da
compra e venda (o valor efetivamente pago). Desvalorização, depreciação monetária.
Devoluto -
Prédio
destinado a arrendamento que, no momento, não se encontra arrenda.
Direito de preferência - Direito concedido por lei ao inquilino de que seja
oferecida primeiro a ele a compra do imóvel que ocupa.
Dispositivos de controle - São os instrumentos que controlam a capacidade
de construção no lote. Abrangem: Índice de Aproveitamento, Solo Criado e Quota
Ideal; Regime Volumétrico; Recuo de Ajardinamento e Viário; Garagens e
Estacionamentos.
Distrate
- Dissolução ou rescisão de um contrato que, no caso do crédito à habitação, se
refere à rescisão da hipoteca por extinção da dívida.
Dividendo - Valor distribuído ao acionista como participação nos resultados
da companhia.
Divulgação
de Informações - Medida impositiva dos órgãos oficiais reguladores
dos mercados de capitais, que obriga a companhia à divulgação de todas as
informações relevantes, boas ou más, que possam influenciar uma decisão de
investimento naquela companhia
DPH - Sigla de Departamento de Patrimônio Histórico. Órgão técnico de
apoio ao CONPRESP, conselho responsável pela aplicação da legislação municipal
de Tombamento. Ligado à Secretaria Municipal de Cultura, o DPH realiza
pesquisas e pareceres que instruem os pedidos de Tombamento, aprova e orienta
as intervenções em bens protegidos, além de outras atribuições.
Domicílio civil -
Local onde a pessoa estabelece, com ânimo definitivo,
sua residência e responde por suas atividades sociais e negócios jurídicos.
Domicílio commercial -
Lugar onde o comerciante responde pelos atos de
comércio (tem seu comércio), por constituir a sede da administração central do
negócio ou por ter sido eleito nos estatutos da pessoa jurídica.
Dry wall - Elemento construtivo utilizado para fechamento de
ambientes, principalmente como paredes divisórias internas. Composta de
estrutura metálica revestida de ambos os lados com gesso cartonado, as placas
de dry wall têm desempenho satisfatório em termos de resistência e isolamento
termoacústico.
Due
Dilligence - Trata-se do processo de auditoria feito
na empresa (ou fundo) candidata (o) a receber investimento de risco, podendo
inclusive ser conduzido por auditores independentes contratados pelos
investidores. A due diligence geralmente contempla aspectos técnicos,
gerenciais e legais.
Duplex - Apartamento
com dois andares. Geralmente a área social e de serviço ficam no andar inferior
e a área íntima, no superior.
Edificação - Obra coberta destinada a abrigar atividade humana ou qualquer
instalação, equipamento e material.
Edificações inventariadas - São aquelas relacionadas para futuro tombamento.
Edificação
permanente - Aquela de caráter duradouro, como um
prédio, casa, loja, indústria etc.
Edificações tombadas - São aquelas que integram o Patrimônio Cultural e são
protegidas por força de lei.
Edificação
transitória - Aquela de caráter não permanente,
passível de montagem, desmontagem e transporte.
Edifício - Construção verticalizada composta por unidades destinadas a
diversos fins, como residencial (apartamentos) comercial (escritórios), de
hospedagem (flats e hotéis), entre outros.
Emitente ou Emissor
Banco ou estabelecimento de crédito que emite
papel-moeda. Aquele que coloca em circulação títulos de crédito. Aquele que
emite cheque, nota promissória, duplicata.
Empreendimento de impacto urbano - É aquele que produz impacto na cidade e,
portanto, precisa atender condições especiais para ser executado.
Empreendimento pontual - É o tipo de Projeto Especial que se refere a um único
imóvel, que por suas características diferenciadas (topografia, vegetação etc),
ou por tratar-se de atividades causadoras de incomodo, necessitam de avaliação
prévia quanto ao cumprimento das normas vigentes e o atendimento de
condicionantes.
Empreitada - Também chamada de locação de obra. Consiste no
contrato pelo qual um dos contraentes (empreiteiro) obriga-se, sem subordinação
ou dependência, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiro, certa obra
para o outro (dono da obra), com material próprio ou por este fornecido,
mediante remuneração detemrinada ou proporcional ao trabalho executado.
Encargo do condomínio - Despesa condominial que deve ser paga por cada
conômino proporcionalmente a sua quota. Também conhecido como taxa de
condomínio.
Encargo fiscal - Tributo a ser pago pelo contribuinte, seja ele pessoa
natural ou jurídica.
Enfiteuse - Direito real alienável e transmissível aos herdeiros,
e que confere a alguém o pleno gozo do imóvel, mediante a obrigação de não
deteriorá-lo e de pagar um foro anual, em numerário ou em frutos.
Engenharia - Arte de aplicar conhecimentos científicos, conhecimento
empíricos e habilitações específicas para a criação de estruturas, dispositivos
e processos que se utilizam para converter recursos naturais em formas
adequadas ao atendimento das necessidades humanas.
Engenharia
civil - Ramo da engenharia relativo a
construções, tais como edifícios, casas, fábricas, estradas, pontes etc.
Entrega - Ato de se entregar aos compradores das unidades de determinado
empreendimento as suas respectivas áreas privativas e comuns. Para formalizar a
entrega, nesta fase geralmente também se realiza a assembléia de instalação de
condomínio.
Entrada inicial (ou sinal) - Quantia entregue pelo comprador no ato de
compromisso do negócio.
Escritura - Documento autêntico de um contrato, como o de compra e
venda, escrito por um tabelião ou oficial público e testemunhado por duas
pessoas.
Escritura
definitiva - Ato jurídico, lavrado em Cartório, em
que o vendedor transmite ao comprador a posse e domínio de imóvel, quando
integralizado o preço. É necessário que a escritura definitiva seja registrada
junto ao Serviço de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel para que a
propriedade seja regularmente transferida.
Escritura pública - Escritura feita pelo oficial público, lavrada em
notas de tabelião, constituindo documento dotado de fé pública e fazendo prova
plena, devendo conter os requisitos previstos na lei e ser redigida em língua
nacional. Instrumento público.
Espaços abertos - São lugares onde as pessoas podem se divertir,
passear, buscar atendimento médico, comprar ou vender e aprender. Podem ser
constituídos por áreas verdes (praças e parques) ou por edificações, como um
shopping, um teatro ou mesmo um estádio de futebol.
Espaço
arquitetônico - Aquele que expressa a condição
tridimensional da arquitetura.
Espaço gourmet - Espécie de nova versão do tradicional salão de festas,
o ambiente pode agregar eletrodomésticos e outros recursos para a prática
culinária.
Especulação imobiliária - Acontece quando uma entidade compra e vende
bens imobiliários com o fim único do lucro por mais valia.
Espelho d’água - Espaço ocupado por água, de pequena profundidade, que
geralmente integra um conjunto paisagístico.
Estande
de vendas - Local construído ou montado geralmente
no terreno em que será construído um novo empreendimento imobiliário, onde
consultores recebem e orientam os interessados no negócio. O estande de vendas
freqüentemente conta com maquete do projeto, plantas das áreas privativas e
comuns e, em alguns casos, uma unidade modelo com sugestão de decoração,
montada no local para que os visitantes tenham a noção exata das
características do produto que está sendo comercializado para entrega futura.
Estilo
arquitetônico - O estilo adotado pelo arquiteto nos
projetos de edificações. Exemplos: estilo clássico, neoclássico, contemporâneo
e moderno.
Estrutura - 1. Conjunto de elementos que dá sustentação e estabilidade à
construção. 2. Fase da obra em que se começa a levantar o "esqueleto"
do prédio.
Estoques construtivos públicos - É a quantidade de metros quadrados, para fins de
edificação, que vai estar disponível num determinado quarteirão e que os
proprietários de terrenos vão poder comprar do Município através do instrumento
Solo Criado.
Execução - Cumprimento de penalidades e sanções ou cobrança do
que está previsto em contrato.
Fachada - Qualquer das faces externas de uma edificação. O termo
geralmente é utilizado para designar a fachada da frente ou fachada principal,
que se volta para a rua.
Favorecido - Aquele a quem se destina o pagamento da
prestação assumida numa obrigação. Quem foi beneficiado por um ato de outra
pessoa, quem é protegido ou recebeu algum auxílio.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) - Conta de poupança aberta pelo empregador em nome
do empregado. Todo mês, o empregador deposita nela 8% do salário de seu
funcionário. Essa conta rende 3% ao ano, mais a variação mensal da TR. O saldo
poderá ser resgatado pelo empregado se for demitido ou quiser financiar a casa
própria.
Fiador - Pessoa
que assume as obrigações (aluguéis, taxas, multas e correção) de outro, quando
este deixa de cumpri-las.
Fiança -
É o ato ou contrato que dá ao credor uma segurança de pagamento, que se efetiva
mediante promesa de terceiro (fiador, estranho à relação jurídica) de assumir
ou assegurar, no todo ou em parte, o cumprimento da obrigação do devedor. A
fiança completa a insuficiência patrimonial do devedor com o patrimônio do
fiador. Se o devedor não pagar o débito ou se seus haveres forem insuficientes
para cumprir a obrigação assumida, o credor poderá voltar-se contra o fiador,
reclamando o pagamento da dívida
Financiamento - Provisão de capital para financiar a realização de uma
empresa, de um projeto. Concessão de prazo para se pagar uma dívida.
Financiamento imobiliário - Custeamento das despesas de construção ou aquisição
de um imóvel. Contrato pelo qual uma pessoa, ou entidade autárquica, fornece o
dinheiro necessário para a aquisição ou construção de um imóvel, geralmente sob
garantia hipotecária deste, para posterior pagamento sob a forma de prestações
que compreendem a amortização do capital e respectivos juros, bem como taxas de
administração de seguro.
Financiamento direto - Forma de pagamento na aquisição de imóvel em que o
próprio incorporador concede financiamento ao comprador.
Fitness ou Fitness center - Sala e/ou espaço situado na área comum de
condomínios, destinado à prática de exercícios físicos.
Fornecedores - Empresas ou pessoas que produzem, montam,
criam, constroem, transformam, importam, exportam, distribuem ou comercializam
produtos e serviços
Foro contractual - Aquele estipulado no contrato para decidir
controvérsias que surgirem entre os contratantes. Também é conhecido como foro
do contrato.
Fracção autónoma - São as diversas partes em que o
edifício foi dividido, através da propriedade horizontal (podem ser casas,
garagens, lojas, etc.).
Fração
ideal - Coeficiente ou percentual de
participação no terreno relativo à unidade autônoma.
Franquia -
Valor a pagar pelo segurado, em caso de acidente.
Frontão - Elemento arquitetônico de formato triangular, característico da
arquitetura clássica greco-romana.
Flat - Apartamentos
locados por períodos variados, como em um hotel. São oferecidos serviços de
hotelaria.
Função social da propriedade - É o direito da cidade sobre os espaços privados.
Fundo de amortização - Reserva de valores utilizada para amortizar débitos
e juros ou para cobrir prejuízos que recaiam sobre bens imóveis e móveis.
Capital formado de quantias depositadas a intervalos fixos, com o objetivo de
liquidar a dívida e os juros.
Fundação - Parte de uma estrutura que transmite às camadas subjacentes do
solo a carga de uma construção. O responsável por este estágio de obra é um
topógrafo, profissional que trabalha com os equipamentos de precisão
necessários para a execução da fundação prevista no projeto executivo.
Fundo
de Investimento - Entidade financeira que, pela emissão de
título de investimento próprio, o Certificado de Investimento, denominado em
quotas, concentra capitais de inúmeros investidores para aplicação em carteiras
diversificadas de títulos, valores mobiliários, instrumentos financeiros,
derivativos ou commodities negociadas em bolsas de mercadorias
e futuros.
Fundo
de Investimento Imobiliário - Modalidade de
investimento imobiliário, administrada por uma instituição financeira,
fiscalizada e regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Através
da comercialização de cotas, o sistema oferece a vantagem de permitir a
pequenos e médios investidores participação na renda líquida de grandes
empreendimentos, como shoppings e prédios comerciais. Une a segurança do
mercado imobiliário à rentabilidade do mercado financeiro. A renda gerada pelo
fundo de determinado empreendimento é distribuída proporcionalmente aos
cotistas participantes.
Fundo
de reserva - Recursos depositado sem uma conta
específica do condomínio, que podem ser mobilizados para realização de obras de
conservação ordinária e extraordinária, bem como execução de benfeitorias nas
partes comuns do condomínio.
Garantia - Cláusula contratual que assegura ao credor, pela
concessão, por exemplo, de um financiamento, que o devedor cumprirá o assumido.
Com isso, obriga-se o devedor a cumprir a prestação devida ao credor.
Garantia pessoal - Quando prestada por uma ou mais pessoas abonadas ou
possuidoras de bens de valor equivalente ou superior ao da dívida, pessoas que
expressamente se obrigam a pagar esta ou a suprir o que faltar, depois de
executados os bens do devedor principal. Fiança.
Garantia real - Quando recai direta e imediatamente sobre os bens
especificados, sendo indiferente, depois de constituído o encargo deles, a
identidade do respectivo proprietário, pelo menos até o momento da execução e
venda dos mesmos bens, e tendo o credor preferência sobre todos os outros que
não a tenham idêntica ou melhor.
Gazebo - Espécie
de quiosque pequeno, construído no jardim de uma edificação, cuja estrutura
pode ser composta de alumínio, ferro ou madeira, e fechamento em vidro ou
treliças.
Gradil - Elemento
de proteção, geralmente em ferro ou alumínio, utilizado em sacadas, varandas ou
portões.
Granilite - Revestimento, geralmente utilizado em pisos e rodapés,
composto por pedaços de mármore e granito, cimento, areia e água. Pode-se
acrescentar pó colorido à mistura, dependendo do efeito desejado.
Governança
Corporativa - Práticas e relacionamentos entre
Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria
Independente e Conselho Fiscal, com a finalidade de otimizar o desempenho da
empresa e facilitar o acesso ao capital. Estas práticas abrangem os assuntos
relativos ao poder de controle e direção de uma empresa, bem como as diferentes
formas e esferas de seu exercício e os diversos interesses que, de alguma
forma, estão ligados à vida das sociedades comerciais.
Guarnição - Na construção, marcos de portas ou janelas.
Guidance - Informação, normalmente divulgada por um diretor de uma
companhia, indicativa da projeção de seus lucros futuros. Pode ser positiva ou
negativa, e é do interesse especial para analistas, porque é indicador
confiável do desempenho futuro da companhia. Pode exercer influência nas
recomendações de retenção, de compra ou de venda da ação da companhia.
Habite-se - Autorização emitida pela prefeitura para que um imóvel
recém-construído ou reformado possa ser ocupado. Para que o documento possa ser
emitido, é preciso uma vistoria para ver se a obra foi executada conforme o
projeto inicial e é necessário preencher diversos requisitos legais (parecer da
companhia de luz, do corpo de bombeiros, da companhia de gás, entre outros).
Hectare - Unidade de medida agrária equivalente a 10 mil metros
quadrados (m²).
Herança -
É o patrimônio (conjunto de bens, direitos e deveres) que alguém deixa por
ocasião de sua morte (pessoa falecida), e que os herdeiros adquirem.
Hipoteca - Colocação de bens imóveis e móveis (como aviões e
navios) como garantia de pagamento de uma dívida. O devedor detém a propriedade
e a posse do imóvel, que poderá ser tomado pelo credor por meio de execução
judicial ou execução extrajudicial.
IAB - Sigla de Instituto dos Arquitetos do Brasil.
IGP-M - Sigla de Índice Geral dos Preços - Mercado,
calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Nos contratos de compra e
venda de imóveis, por exemplo, o IGP-M é um índice que pode ser utilizado para
atualização monetária, principalmente após a conclusão das obras.
Imissão de posse - Ato pelo qual, mediante mandado judicial, o
proprietário visa obter a posse direta do imóvel. É o meio de aquisição de
posse a que se tem direito.
Imposto de transmissão - Tributo sobre transmissão de bens e direitos que
sobre eles recaem. Pode ser:
· Imposto de transmissão causa mortis e
doação: imposto estadual cobrado sobre heranças e doações de quaisquer bens ou
direitos.;
· Imposto de transmissão inter vivos: imposto municipal
incidente sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso,
de bens imóveis (por natureza ou acessão física), e de direitos reais sobre
imóveis (exceto os imóveis de garantia).
Imobiliária - Empresa do segmento imobiliário com atuação na área de compra,
venda e locação de imóveis.
Imóvel
alienado - Ver hipoteca e alienação fiduciária.
Imóvel na planta -
Designação usual para
imóvel comercializado na fase de lançamento, ou seja, antes do início de sua
construção.
Impacto -
É o conceito utilizado para
medir os efeitos – positivos ou negativos – que a instalação de determinada
atividade trará a um bairro ou rua.
Implantação - Representação geométrica com a demarcação das áreas a serem
construídas, bem como a disposição dos elementos externos, como praças,
jardins, quadras e demais espaços previstos em um terreno, segundo o projeto
arquitetônico.
Imposto de transmissão -
Chamado em uns municípios
de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e em outros de Imposto de Transmissão
Intervivos, é uma taxa proporcional ao valor de um imóvel ou direitos reais
sobre bens imóveis, cobrada pela prefeitura toda vez que há alteração na
propriedade.
Imposto
de Transmissão Intervivos - O mesmo que Imposto
de Transmissão de Bens Imóveis. Ver ITBI.
Inadimplemento - O mesmo que inadimplência.
Inadimplência - Descumprimento de um contrato ou de qualquer uma de suas
condições. É chamado de inadimplente o devedor que não cumpre as obrigações
contratuais da forma pactuada.
INCC - Índice Nacional da Construção Civil. Nos
contratos para aquisição de imóveis podem ser adotados diversos índices, entre
eles o INCC (um índice de custo que só pode ser utilizado no período da
construção).
Incorporação imobiliária - Contrato pelo qual alguém vende, ou se compromete a
vender, fração de terreno com vinculação à unidade autônoma de edificação, por
construir sob regime condominial, na forma de projeto de cosntrução aprovado
pela autoridade administrativa e de memorial que o descreva (Memorial de
Incorporação), e arquivado no Registro de Imóveis.
A incorporação
imobiliária:
· torna pública a promessa do construtor-Incorporador de
realizar o empreendimento, de acordo com o projeto aprovado e as respectivas
especificações;
· torna obrigatória a construção do empreendimento, de
acordo com o projeto aprovado e as respectivas especificações;
· permite
ao construtor-incorporador oferecer publicamente a venda de unidades autônomas
do empreendimento, ou de frações do terreno onde será construída a
edificação;
· permite, aos interessados na compra, acesso a informações
essenciais sobre a construção, situação do terreno, idoneidade do proprietário
e do construtor-incorporador;
· fornece aos compradores elementos
técnicos para acompanhamento das obras e a fiscalização da atuação do construtor-incorporador.
Incorporador - É a pessoa que organiza uma incorporação
imobiliária para construir e vender edifício de apartamentos. O incorporador é
a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que se compromete a construir
o edifício e a entregar, a cada comprador, a sua respectiva unidade, dentro de
certo prazo e determinadas condições. O incorporador não efetua a construção,
ele compromete-se ou efetiva a venda das unidades a serem construídas ou em
construção sob regime condominial. Também aceita propostas para efetivação de
tais transações, coordenando e responsabilizando-se, conforme o caso, pela
entrega do imóvel.
Indexador - Indicador da variação do poder aquisitivo da moeda,
usado para corrigir monetariamente certo valor.
Indexar - Tornar certa importância monetária (depósito de
poupança, salário, valor de título governamental, etc) corrigível,
automaticamente, de acordo com um índice de preços para compensar o efeito da
inflação.
Índice de inflação - Indicador do aumento geral de preços (em geral,
acompanhado por um aumento na quantidadde de meios de pagamento), com
consequente perda do poder aquisitivo do dinheiro.
Índice
de preços - Número-índice que indica a variação
média dos preços de um determinado conjunto de bens (geralmente os mais
utilizados por um consumidor típico), em relação a um período tomado como
referência. Os índices de preços normalmente são utilizados para correção
monetária e cálculo da inflação.
Índice
de reajuste - Índice pactuado em contrato, geralmente
um índice de preços, para atualização monetária dos valores envolvidos no
mesmo. O índice escolhido para reajuste é que torna os valores proporcionados à
elevação do custo de vida.
Índice
setorial - Índice relativo ou pertencente a um
determinado setor de atividade econômica. No âmbito da construção, pode-se
citar o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção Civil), da Fundação
Getúlio Vargas, como exemplo de índice setorial.
Início
das obras (fase de) - Estágio da obra que
começa com a instalação do canteiro de obras no terreno. Nos projetos em que
estão previstos subsolos (gara-gens subterrâneas), iniciase os trabalhos de
escavação e fundações. Esta fase pode se estender por um período de 4 a 6 meses,
porque exige trabalho meticuloso, que forma os alicerces da construção.
Inflação - Processo de alta geral de preços, redução do poder
aquisitivo da moeda e correção diária desta, fazendo com que a oferta seja
menor do que a procura e haja um desequilíbrio em todo o sistema monetário e na
economia do país. Emissão superabundante de papel-moeda feita para atender às
necessidades financeiras do Estado, graças ao curso forçado e que cria uma
desproporção entre a oferta de moeda e as necessidades. É um dos fatores
responsáveis pela desvalorização da moeda e acarreta, quase sempre, inflação do
crédito.
Inquilino - Ver locatário.
Inscrição na matriz - Ato
obrigatório da entidade construtora, quando da conclusão da obra, e do
comprador, após a escritura. Dá direito à emissão da caderneta predial.
Insolação - Ato ou efeito de insolar. Quantidade de radiação proveniente do
sol que incide sobre uma superfície ou ambiente devido a sua posição em relação
ao mesmo.
Investidor
Institucional - Instituição que dispõe de recursos
destinados à reserva de risco ou de patrimônio. São representados
primordialmente pelas companhias seguradoras, de previdência privada, fundos de
pensão, caixas de pecúlio, bancos e algumas outras instituições financeiras.
Investidor
Qualificado - Critério estabelecido pela CVM para
investimento em Fundos Fechados. Podem ser todos os investidores institucionais
e por investidores pessoas físicas que comprovem ter um patrimônio elevado,
estabelecido periodicamente também pela CVM.
IPTU - Imposto cobrado pelas prefeituras do dono do
imóvel. É uma taxa baseada no valor venal do bem.
Índice de reajuste -
Índice pactuado em
contrato, geralmente um índice de preços, para atualização monetária dos
valores envolvidos no mesmo. O índice escolhido para reajuste é que torna os
valores proporcionados à elevação do custo de vida.
Isolamento
acústico - Tratamento utilizado para bloquear ou
amenizar a propagação do som entre ambientes. Em uma edificação, pode ser
indicado para portas, janelas, paredes, forros no teto etc.
Isolamento
térmico - Tratamento geralmente utilizado em
janelas, paredes ou teto de determinado local, com objetivo de bloquear ou
amenizar a propagação de calor ou frio entre ambientes.
ITBI - Sigla de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Também
denominado Imposto de Transmissão Intervivos em alguns municípios. Tributo cujo
fato gerador é a transação imobiliária, cobrado pela prefeitura sempre que há
transmissão de propriedade de bens imóveis. O recolhimento dessa taxa, que
varia de acordo com a legislação estadual, é de responsabilidade do comprador.
Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de 2% sobre o valor do imóvel.
JK - Apartamento com duas peças. Uma abrange
quarto,sala e cozinha. A outra peça é o banheiro.
Joint
venture - união de risco Contrato
entre partes para, em associação, desenvolver um projeto. Não configura uma
fusão ou incorporação
Juízo
arbitral - Órgão julgador criado pela vontade das
partes para resolver litígios de direitos patrimoniais que admitem transação.
Juro
simples - Juro que é pago apenas sobre o valor do
principal (ou montante) do empréstimo.
Juro - Taxa percentual cobrada periodicamente sobre um
valor e constitui o lucro do capital empregado (como em empréstimos) ou é paga
sobre um valor depositado (como em investimentos bancários).
Juro de mora -
Juro cobrado como multa por
causa da mora (demora, atraso) no pagamento de uma dívida. São cobrados por dia
de retardamento, às vezes independentemente da aplicação de outro percentual
fixo de multa. Por exemplo: 10% após o vencimento mais juro de mora de 0,3% ao
dia.
Kitinete -
Apartamento de um quarto ou
quarto-e-sala com cozinha reduzida.
Lambris - Palavra de origem francesa, também conhecida como lambri ou
lambril. Revestimento interno de parede, usado para fins decorativos ou
proteção contra frio, umidade e barulho. Pode ser feito em madeira, mármore ou
outros materiais, em uma peça única ou em painéis – utilizado na parte inferior
da parede ou do chão ao teto.
Laudêmio -
Pagamento devido ao senhorio direto, quando da alienação de propriedade
imobiliária usufruída em regime de enfiteuse.
Lan
house - Alguns projetos recentes de edifícios
residenciais incluem nas áreas comuns uma sala equipada ou preparada para
receber uma rede local de computadores (destinada ao uso de internet e outros
aplicativos), utilizando-se a tecnologia como forma de entretenimento e
interação entre as pessoas. Em inglês, LAN é a sigla de Local Area Network.
Lançamento imobiliário -
Divulgação ao público, após
o registro de incorporação, de determinado empreendimento imobiliário – através
de eventos, ações promocionais, anúncios na mídia etc. É no lançamento que se
disponibiliza as unidades para venda, sendo que no local onde o projeto será
construído é montado um estande de vendas.
Lei
de Incorporações - Lei federal n°
4.591, de 1964, que dispõe sobre condomínios em edificações e incorporações
imobiliárias.
Lei
de Zoneamento - Uma das leis municipais que ordenam o
uso de terrenos urbanos, estabelecendo, por exemplo, normas específicas para
construções e desenvolvimento de certas atividades.
Lei
do Inquilinato - Lei federal n.º 8.245, da 1991, que
regula a locação de imóveis residenciais.
Leilão -
Venda pública, de bens móveis ou imóveis, a quem maior lance oferecer, feita
por leiloeiros públicos devidamente matriculados na junta comercial.
Licença de construção - Licença atribuída pela Câmara Municipal,
mediante a qual se autoriza a construção de um prédio urbano.
Licença de utilização - Documento emitido pela Câmara Municipal, após a
Construção do prédio, com base numa vistoria realizada pelos seus serviços,
tendo em vista averiguar se foram cumpridas as condições de construção
aprovadas para a concessão da licença de construção. A licença de utilização
estipula qual o uso a dar ao imóvel (Licença de habitação, por exemplo) mas
este pode eventualmente ser alterado, mediante requisição na Câmara Municipal.
Licitação - No direito adminitrativo: é um processo administrativo
unilateral destinado a selecionar um contratante com a Administração Pública
para a aquisição ou a alienação de bens, a prestação de serviços e a execução
de obras, medainte escolha da melhor proposta apresentada. No direito civil: é
a proposta ou oferta de preço, que precede a arrematação no leilão.
Liquidação antecipada -
Pagamento total de uma
dívida antes do prazo fixado em contrato.
Liquidez
-
1) Capacidade de comprar ou vender
um investimento com o mínimo de esforço, sem afetar seu preço
2) capacidade
de converter um investimento em dinheiro
3) disponibilidade de
ativos líquidos, especialmente em relação a compromissos de curto prazo
Locação de imóveis urbanos - É o contrato pelo qual alguém cede à outra pessoa,
mediante remuneração (pagamento de aluguel), o uso do imóvel (terreno, casa,
apartamento ou sala), destinado à moradia ou ao comércio e indústria, não
importando a localização do imóvel.
Locador -
É quem cede o uso e gozo de bem móvel ou imóvel ao locatário, mediante
pagamento de aluguel. Também é conhecido como senhorio.
Locatário -
É quem paga o aluguel. Aquele que recebe a posse da coisa móvel ou imóvel para
utilizar e, ao término do prazo de locação, restituir ao proprietário. Também
conhecido como inquilino.
Loft - Moradia que possui divisões eliminadas, criando
um espaço comum. O ambiente é adaptado para moradia ou trabalho.
Loteamento -
É uma forma de parcelamento
do solo onde necessariamente ocorre a abertura de novas ruas, implantação de
infra-estrutura e doação de áreas para equipamentos comunitários (escola,
praça, parque).
Lotear - Significa repartir uma área em conjuntos de
lotes (quarteirões) limitados por vias públicas (ruas, avenidas etc) e com
locais destinados para praça e escola.
Lounge - Salão ou ambiente de estar, geralmente mobiliado
com sofás aconchegantes, poltronas e decoração de clima intimista, destinado a
convivência social, realização de encontros, reuniões e outros eventos.
Lugares de interesse ambiental - São
locais da cidade situados ou não em Áreas Especiais, onde ocorre um conjunto de
elementos culturais ou naturais relacionados entre si e que por seu valor são
passíveis de uma ação de preservação.
M² - Símbolo de metro quadrado. Unidade de área, fundamental das
medidas de superfície, equivalente a área de um quadrado cujos lados têm o
comprimento de 1 metro. Unidade padrão do Sistema Internacional (SI). 1 m² = 1.550 polegadas (in²).
Maquete - Miniatura representativa de um projeto arquitetônico.
Maquete
eletrônica - Reprodução digital de determinado espaço
ou edificação em terceira dimensão.
Matrícula do imóvel -
Número de registro do
imóvel no cartório do Registro Geral de Imóveis, o mesmo desde sua construção.
Todo imóvel tem seu numero especifico de matricula.
Market
timing - Avaliação do momento em que se deve
comprar ou vender investimentos financeiros, em face de fundamentos que
aconselhem a execução de uma decisão. Os fundamentos mais avaliados são a força
da economia e a tendência da taxa de juros, ou a tendência dos preços das ações
e os volumes de negócios com ações. Em outros mercados, indicações técnicas
adquirem importância específica.
Maturação - Evolução de um investimento desde a aquisição até a fase em que
gera rendimentos compensadores
Mediadores imobiliários - Empresas ou entidades que preenchem no mercado
imobiliário a função de aproximar compradores e vendedores.
Memorial
de acabamentos - Ver memorial descritivo.
Memorial
de incorporação - Documento jurídico que detalha o objeto
da incorporação, com definição das áreas de uso privativo e comum,
especificação dos acabamentos da edificação – conforme modelo da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) etc. Por exigência legal, antes de
comercializar as unidades autônomas, o incorporador deve arquivar o documento
no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Memorial
descritivo - 1. Documento que especifica os
materiais e equipamentos que serão aplicados na construção. O incorporador deve
esse documento arquivado no Registro de Imóveis antes do início da venda das
unidades. 2. Anexo dos contratos de compra e venda de imóvel na planta ou em
construção, o memorial descreve o que está sendo comprado, seguindo as normas
da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). No documento, ainda devem
constar a metragem da área útil e de uso comum, a localização das vagas de
garagem e a especificação da lista de acabamentos – com indicação de marca,
fabricante e/ou categoria.
Memorial
de vendas - Ver memorial descritivo.
Mercado
de capitais - Segmento do mercado financeiro onde se
realizam as operações de compra e venda de ações, títulos e valores
mobiliários, efetuadas entre empresas, investidores e/ou poupadores, com intermediação
obrigatória de instituições financeiras do Sistema de Distribuição de Títulos e
Valores Mobiliários, componente do SFN - Sistema Financeiro Nacional.
Metro
quadrado - Ver M²
Mezanino -
Pavimento intercalado entre
dois pisos, com acesso interno entre eles.
Mora - É
o retardamento na execução da obrigação. Considera-se em mora o devedor que não
efetuar o pagamento, e o credor que não o quiser receber no tempo, lugar e
forma convencionados.
Multa contractual - É uma multa estabelecida no contrato onde fica
estipulada a pena ou a soma em dinheiro a ser paga por aquele que não cumpre,
no todo ou em parte, uma obrigação assumida.
Mutuante - Pessoa que empresta o capital e recebe o juro
(devedor).
Mutuário - Aquele que, no contrato mútuo, recebe um bem por
empréstimo. O mutuário que pagar juros não estipulados no contrato não poderá
receber de volta o dinheiro e não poderá descontar do valor final da
dívida.
Mútuo - Contrato
pelo qual uma das partes empresta à outra dinheiro, ficando a segunda obrigada
a restituir outro tanto no mesmo género e qualidade.
Muro
de arrimo - Muro destinado a suportar desnível de
terreno superior a l metro.
Nota promissória -
É um compromisso escrito e
solene, pelo qual alguém se compromete a pagar certa quantia, em determinada
data, à uma pessoa física ou jurídica (beneficiário).
,A nota promissória é uma
promessa de pagamento e deve conter requisitos essenciais, lançados por
extenso, no contexto:
· a denominação de Nota Promissória ou termo
correspondente na língua em que for emitida;
· a soma de dinheiro a
pagar;
· o nome da pessoa a quem deve ser paga;
· a assinatura do
próprio punho do emitente.
Notário -
Entidade que, em cada concelho, dá consistência legal aos direitos de
propriedade e usufruto, entre outros, através de escritura pública. Tem,
também, um papel essencial a nível de elaboração de documentação que valide os
direitos dos cidadãos (procurações, autenticação de documentos, etc.).
Novo
Mercado - Segmento de listagem destinado à
negociação de ações emitidas por empresas que se comprometem, voluntariamente,
com a adoção de práticas de governança corporativa e disclosure adicionais em
relação ao que é exigido pela legislação.
Obra - Realização de trabalho em terreno ou imóvel, desde seu início
até sua conclusão, cujo resultado implique na alteração de seu estado físico
anterior.
Obra
complementar - Edificação secundária ou parte da
edificação que, funcionalmente, complementa o imóvel, como portarias e
passagens cobertas.
Oferta
Pública - Distribuição de títulos e valores
mobiliários junto ao público
investidor
Colocação junto ao público de determinado número de ações de uma companhia.
OMC
- Organização Mundial de Comércio - Organismo de
fomento ao comércio internacional, com sede em Genebra, na Suíça, que se ocupa
das normas que regem o comércio entre os países, através de acordos comerciais
negociados e assinados pela grande maioria dos países que participam do
comércio mundial, e ratificados por seus respectivos parlamentos, com regras
estabelecidas a partir de negociações entre os países membros, e decisões referendadas
pelos governos desses países.
Operações concertadas -
São acordos onde se
estabelecem os compromissos de cada um dos parceiros envolvidos nos Projetos
Especiais de Empreendimentos de Impacto Urbano.
Ordem de despejo -
Mandado judicial intimando
o locatário a desocupar o imóvel alugado.
Ordem de pagamento -
Autorização dada por alguém
para que certa importância seja paga a quem de direito.
Opção de planta -
Planta que difere em um ou
mais aspectos da planta básica das unidades de determinado empreendimento. A
área privativa é a mesma, mas o tipo, disposição e tamanho dos ambientes podem
variar conforme a opção de planta. O objetivo é que o cliente escolha a
alternativa que mais se adequa a suas necessidades e estilo de vida.
Outorgante - Interveniente como interessado com escritura
pública, contrato- promessa, ou qualquer outro contrato.
Padrões urbanísticos -
São representações
quantitativas da ordenação do espaço urbano no que concerne ao regime
urbanístico e aos equipamentos urbanos estabelecidos, com vistas ao adequado
relacionamento das edificações com o local onde se encontram.
Paisagem urbana -
É o conjunto dos elementos,
edificados ou não, resultantes da aplicação das regulamentações e das
sucessivas transformações ao longo do tempo, que definem o caráter de um local
dentro de uma cidade.
Paisagismo -
Arte e técnica de planejar
e organizar a paisagem, com plantas e outros recursos, como
complemento da arquitetura.
PARSOLO - Sigla de Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções
Urbanas. Órgão público responsável pela aprovação e modificação do parcelamento
do solo (loteamentos), bem como pela fixação das diretrizes de parcelamento,
visando disciplinar o uso e a ocupação do solo.
Patrimônio
Líquido - Contabilmente , é representado pela
diferença entre o ativo e o passivo de uma empresa ou de um Fundo. Mais
especificamente em um Fundo, também representa a totalidade das quotas. Em um
Fundo de Capital de Risco, o ativo é composto por participações acionárias em
empresas, debêntures ou bônus de subscrição, caixa e aplicações em renda fixa.
O passivo representa o que o Fundo provisiona para pagamento de taxas de
administração, de performance, de auditoria, de custódia, dentre outros.
Partilha
É
a divisão dos bens da herança.
Patrimônio ambiental -
Abrange tanto o meio
natural, como qualquer manifestação material ou imaterial que seja
representativa do homem e da cultura.
Patrimônio cultural -
É o conjunto de bens
imóveis de valor significativo (prédios ,praças, parques, ambiências, sítios e
paisagens) , e manifestações culturais que conferem identidade a estes espaços.
Patrimônio natural -
É o conjunto de elementos
da paisagem natural do sítio de um município, englobando a flora e a fauna,
cuja preservação é imprescindível pelo seu significado para a identidade do
mesmo.
Pavimento - 1. Cada piso de uma edificação. 2. Piso que recebeu
revestimento.
Pé-direito -
Altura livre de um
ambiente, medida do piso ao teto. O pé-direito padrão varia de 2,5 m a 2,9 m.
Pé-direito
duplo - Altura de um ambiente, medida do piso ao
teto, com o dobro da medida de um pédireito padrão. Ver pé-direito.
Pé-direito
elevado - Altura de um ambiente, medida do piso ao
teto, com medida superior a um pé-direito padrão. Diz-se de pé-direito elevado,
ambientes com altura a partir de 3,5 metros.
Peitoril - Base inferior das janelas que se projeta além da parede e
funciona como parapeito.
Penhor - Direito real de garantia, quando o devedor
entrega uma coisa móvel ou mobilizável ao credor, com a finalidade de garantir
o pagamento da dívida. Por exemplo: quando uma pessoa compra um imóvel e não
tem condições de arcar com o pagamento e, para saldar a dívida, entrega um bem
ao credor (não necessariamente o bem que está sendo comprado).
Penhora -
Se o devedor não pagar a sua dívida, a tempo e horas, o credor pode desencadear
um processo judicial para conseguir, por meios coercivos, o pagamento que lhe é
devido. O juíz emite então um mandato, através do qual o devedor perde o
direito de dispor dos seus bens, para garantir o pagamento, a penhora é
executada, ou seja, o tribunal vende os bens e, com o produto da venda, paga ao
credor.
Pequena
reforma - Reforma, com ou sem mudança de uso, em
que não haja supressão ou acréscimo de área e alterações que infrinjam as
legislações pertinentes.
Perfil
do terreno - Situação topográfica existente, objeto
do levantamento físico que serve de base para elaboração do projeto.
Pérgola - Passeio ou abrigo utilizado em jardins e áreas externas.
Estrutura de colunas paralelas que sustentam treliças ou cobertura vazada de
vigas e sarrafos cruzados, servindo de suporte para o crescimento de
trepadeiras. Geralmente utiliza-se madeira como material de execução, mas
também pode ser feita em estrutura em ferro, concreto ou outros materiais.
Também conhecida como pérgula ou pergolado.
Pergolado - Ver pérgola.
Pérgula - Ver pérgola.
Período
de Investimento - É o prazo estipulado no regulamento do
Fundo para que os investimentos nas empresas sejam realizados. Findo este
prazo, não podem ocorrer novos investimentos, mas sim as maturações e as
alienações destas participações nas empresas investidas. Caso o capital
comprometido pelo investidor não seja alcançado, o fundo vai ter um patrimônio
investido menor do que o comprometido.
Período
de silêncio - Período de tempo que antecede os
lançamentos de ações por oferta pública ou divulgações de informações
relevantes (resultados trimestrais ou anuais), durante o qual não é permitida
qualquer manifestação na imprensa, até a publicação do anúncio de encerramento
por parte da companhia emissora, do ofertante, das instituições financeiras
intermediárias e de qualquer pessoa envolvida ou a publicação do fato
relevante.
Permuta - Troca. Transferência mútua e simultânea de bens, como imóveis,
entre seus respectivos proprietários. Diz-se 'permuta com torna' para a troca
em transação imobiliária com parte de pagamento em dinheiro; e 'permuta sem
torna' para a transação que não envolva dinheiro.
Permilagem
Proporção de cada fracção autónoma, em relação
ao valor ou área de um imóvel.
Perspectiva - Técnica de representação tridimensional que possibilita a ilusão
de espessura e profundidade de figuras, como um ambiente ou edificação. Esse
efeito é criado a partir da projeção das linhas paralelas do primeiro plano
para um ponto de fuga, de maneira que haja diminuição das figuras que ocupam o
segundo plano da obra.
Pesquisa
de plantão de vendas - Realizada com
visitantes dos estandes de vendas de lançamentos imobiliários, com objetivo de
conhecer a reação do público diante da apresentação do produto. Por meio da
aplicação de um questionário estruturado, a pesquisa avalia questões referentes
às características e localização do produto, bem como aspectos de atendimento,
comunicação, marketing, entre outros.
Pesquisa
de pós-ocupação - Realizada com moradores de
empreendimentos após sua entrega e determinado tempo de utilização do imóvel. A
pesquisa permite uma avaliação detalhada da opinião dos entrevistados a respeito
dos pontos fortes e fracos da construção, projeto, atendimento ao cliente das
áreas da empresa com as quais teve contato, entre outros aspectos.
Piscina
olímpica - Piscina com raia de dimensão igual ou
superior a 50 metros.
Piscina
semi-olímpica - Piscina com raia de dimensão igual ou
superior a 25 metros.
Piso
drenante - Aquele que permite a infiltração de águas
pluviais no solo
através
de, no mínimo, 20% de sua superfície por metro quadrado.
Pivotante - Termo utilizado para designar o tipo de abertura de portas e
janelas realizado em torno de um eixo fixo vertical.
Plano Director Municipal (PDM) - Projetos da Câmara Municipal para todas as
áreas do concelho (construção de vias de acesso e implantação de indústria, por
exemplo).
Planta - Representação geométrica da projeção de um plano, da parte ou do
todo de uma edificação
Planta
baixa - Representação geométrica da projeção
horizontal de uma edificação, vista no sentido do teto para o piso, em toda sua
extensão.
Planta
de localização - Representação gráfica da posição exata
de um terreno, e que compreende a região onde ele está localizado, com ruas e
terrenos vizinhos.
Playground - Termo originário do inglês, usado para definir área ou espaço de
lazer destinado à recreação infantil, geralmente com brinquedos de uso comum.
Porcelanato -
Produto cerâmico
super-resistente e de porosidade muito baixa usado para pisos. Suporta melhor o
tráfego intenso do que a cerâmica tradicional. É mais forte que muitas pedras
quanto à resistência ao desgaste e às manchas.
Pool
de locação - Conjunto de unidades de um flat, long
stay ou hotel disponíveis para hospedagem ou locação temporária. Todas as
unidades pertencentes ao pool de locação de um empreendimento têm decoração,
mobília e equipamentos de mesmo padrão. Os proprietários dessas unidades
(investidores) poderão ter renda com base em rateio da receita mensal obtida pela
locação de todas as unidades participantes do sistema. O pool normalmente é
gerenciado por uma administradora especializada.
Porte
cochère - Termo utilizado para designar via
adicional para a passagem de carros, destinada a facilitar o embarque/desembarque
de pessoas e bagagens, bem em frente à entrada principal de uma edificação.
Espécie de prolongamento da rua dentro do terreno do imóvel. Novara
Pórtico - Porta principal, portal. Local coberto, geralmente à entrada de
um edifício, cujo teto ou abóbada são sustentados por colunas e viga ou por
arcada. Estrutura que define um único vão, delimitando as entradas mais
importantes de uma edificação.
Pós-venda - Atendimento e relacionamento com o cliente na fase posterior à
venda, com objetivo de avaliar, por exemplo, seu grau de satisfação em relação
ao produto ou serviço adquirido.
Poupança-Condomínio -
Conta bancária que tem como
objetivo a criação de um fundo de reserva do condomínio. É uma conta especial,
com prazo mínimo de um ano, renovável por iguais períodos de tempo. Pode ser
mobilizada para realização de obras de conservação ordinária, conservação
extraordinária e de beneficiação das partes comuns dos prédios em regime de
propriedade horizontal.
Poupança-Habitação (conta) - É semelhante a um depósito a prazo, com
capitalização de juros, renovável automaticamente e mobilizável apenas
para:
aquisição, construção, recuperação, beneficiação ou ampliação
de
prédio ou fracções de prédio para habitação própria e permanente,
ou para
arrendamento;
realização de entregas a cooperativas de habitação e
construção,
para aquisição de terrenos destinados a construção.
Prazo de financiamento - Espaço de tempo convencionado para a realização de um
financiamento. Intervalo entre a prestação presente e a futura, ou entre
empréstimo e pagamento do financiamento.
Prazo do empréstimo - Período que decorre entre a constituição e a extinção
da dívida.
Prémio de seguro - Custo a pagar, periodicamente, pelo segurado.
Prestação - É o ato pelo qual alguém cumpre uma obrigação na forma
previamente estabelecida (por exemplo: pagamento do financiamento). Pagamento
feito a prazos periódicos e sucessivos.
Prédio - Ver edifício.
Pré-lançamento - Fase que precede o lançamento oficial de um projeto imobiliário,
sem presença maciça na mídia, divulgado apenas a um público restrito. No
prélançamento, a comercialização geralmente ainda não foi iniciada, mas pode-se
reservar unidades para compra futura.
Prestação - Pagamento feito em prazos periódicos e sucessivos, para
cumprimento de uma obrigação na forma previamente estabelecida. Exemplo:
pagamento das prestações de um financiamento imobiliário.
PROCON - Sigla de Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor. Ver
também Código de Defesa do Consumidor.
Procuração - Documento reconhecido no notário, através do qual
uma pessoa concede a outra poder para tratar de negócios em seu nome. Na
procuração são definidas, exatamente, quais as funções a desempenhar pelo
procurador.
Projeto -
Plano para realizar certo
ato, planejamento. Representação gráfica e escrita contendo orçamento da
construção de um prédio, de uma estrada, etc., Plano geral reunindo plantas,
cortes, elevações e detalhamento de cada uma das áreas de atuação na construção
(arquitetura, elétrica, hidráulica, paisagismo, etc.). Planta de uma
edificação.
Projeto
aprovado - Projeto que já passou por todas as
etapas de aprovação junto aos órgãos da Prefeitura e tem autorização para ser
registrado no Cartório de Imóveis, o que permitirá sua incorporação e
construção.
Projeto
arquitetônico - Diz-se do projeto elaborado por um
arquiteto, e consiste em dar forma arquitetônica a todos os elementos de uma
edificação, obedecendo as normas técnicas vigentes e condições de conforto e
ambientação de cada uma das suas partes. O mesmo que projeto de arquitetura.
Projeto
das instalações elétricas - Diz-se do estudo
planejado, com plantas e desenhos (elaborados de acordo com as normas técnicas
vigentes), necessários à execução das instalações elétricas de uma edificação
Projeto
das instalações hidráulicas - Diz-se do estudo
planejado, com plantas, desenhos, relação de materiais e outros detalhes
necessários à execução das instalações passagem de água fria e/ou quente em uma
edificação.
Projeto
executivo - 1. Conjunto dos elementos necessários e
suficientes à execução completa da obra. 2. Estágio da obra em que a
construtora detalha todos os projetos executivos (como projetos de fundações,
estrutura, elétrica, hidráulica etc). É o momento em que se realiza o chamado
"ajuste fino" de todos os aspectos que irão envolver a construção.
Nessa fase, o edifício é analisado de forma técnica e sistêmica: cada projeto
representa um subsistema do amplo e complexo sistema global, cujas partes se
relacionam entre si.
Projeto
na planta - Ver imóvel na planta.
Projeto
paisagístico - Projeto ambiental para decorar as áreas
comuns do empreendimento. Estudo dos processos de preparação e realização da
paisagem como complemento da arquitetura. Ver paisagismo.
Projeto imobiliário - Empreendimento imobiliário a ser realizado dentro de
determinado esquema.
Promotores imobiliários - Pessoas que promovem a venda de imóveis.
Propriedade horizontal - É o ato pelo qual o edifício fica constituído numa
pluralidade de unidades jurídicas individualizadas, chamadas frações autónomas.
São também determinadas quais as partes comuns do edifício que ficam afetadas
ao conjunto. A constituíção da propriedade horizontal deve ser feita através de
escritura pública.
Proteção contractual - O Código de Defesa do Consumidor garante a igualdade
nas contratações, possibilitando a modificação ou a supressão de cláusulas
contratuais que provoquem desequilíbrio entre o consumidor e o fornecedor, ou
que prejudiquem uma das partes.
Prumada - Conjunto de peças ou elementos iguais de um edifício,
considerados em seu alinhamento vertical. Exemplos: prumada hidráulica, prumada
dos elevadores, prumada das escadas etc.
Pulmão
de segurança - Na arquitetura, utiliza-se o termo para
o conjunto de dois portões, geralmente instalados próximos e paralelos, junto
ao acesso de pedestres e/ou veículos de um empreendimento. O sistema visa
identificação com maior segurança dos funcionários, moradores, visitantes e
prestadores de serviços do condomínio, antes deles adentrarem, de fato, à
edificação. O primeiro portão é aberto para o pré-acesso, mas a abertura do
segundo portão somente é liberada após a identificação do usuário ou visitante,
e mediante a permissão de entrada.
Quadra
poliesportiva - Quadra cujo piso tem marcação para a
prática de vários esportes, geralmente futebol, basquete e vôlei.
Quadra
recreativa - Quadra destinada à recreação, podendo ou
não ter marcação para jogos.
Quitação - 1. Ato de quitar, pagar integralmente uma dívida. 2. Prova de
pagamento de dívida, mediante recibos e/ou outros documentos. 3. Ato escrito no
qual o credor declara ter recebido do devedor o pagamento da dívida,
liberando-o dessa obrigação.
Quorum - Quantidade mínima obrigatória de membros presentes, ou
formalmente representados, para que uma assembléia possa deliberar e tomar
decisões válidas.
Quota - Ativo que representa a menor parcela do capital do fundo.
Somando-se todas as quotas, tem-se o patrimônio do fundo. Parte ideal de um
fundo ou clube de investimento, cujo valor é igual à divisão de seu patrimônio
líquido pelo número existente de quotas.
Raia
para natação - Linha de demarcação, com largura e
comprimentos específicos, que permite a prática de natação em uma piscina –
competições, aulas ou treinos. Cada uma das divisões longitudinais, marcadas
com cordas, bóias ou outra sinalização, que divide a extensão de uma piscina.
Reajuste - Aplicação de juro e correção monetária ao saldo devedor e/ou ao
encargo mensal, de acordo com o índice estipulado em contrato.
Recebível -
O que pode aceitar ou receber
Recuo para ajardinamento - Indica a
distância que a construção deve manter em relação ao alinhamento (limite da
calçada), destinado ao ajardinamento nas áreas residenciais e à animação nos
quarteirões predominantemente de uso comercial.
Referência de nível (RN) - É o ponto
do terreno natural a partir do qual se mede a altura do prédio.
Reforma - 1. Ato ou efeito de reformar, reparar, restaurar, melhorar ou
modificar. 2. Obra que implica em uma ou mais das seguintes modificações, com
ou sem alteração de uso: área edificada, estrutura, compartimentação vertical,
volumetria.
Reforma do edifício -
Conjunto de obras feitas em
um prédio visando a reparação ou a melhoria.
Reforma do contrato - Alteração, parcial ou total, de cláusulas
contratuais.
Regime urbanístico -
É o conjunto de normas
sobre densidade, atividades, dispositivos de controle das edificações e
parcelamento com vistas a regular o uso e ocupação do solo urbano.
Rescisão -
É a descontinuidade do
negócio jurídico (ato, contrato ou sentença), com a conseqüente perda da sua
eficácia.
Registro de Imóveis - Poder legal de agentes do ofício público para
efetuar todas as operações relativas a bens imóveis e a direitos a eles
referentes, promovendo escrituras, assegurando aos requerentes a aquisição e o
exercíxio do direito de propriedade e a instituição de ônus reais de garantia
ou de aquisição. O registro de imóveis é um documento onde estão as informaçãoes
do imóvel, contendo todos os dados referentes à propriedade imobiliária. É o
ato primordial da aquisição da propriedade imobiliária entre pessoas vivas, já
que o contrato apenas produz efeitos pessoais. Somente a intervenção do Estado,
realizada pelo oficial do Cartório Imobiliário conferirá direitos reis, a
partir da data em que fizer o assentamento (registro) do imóvel.
Relatório
anual - Conjunto de informações que os
administradores das companhias fornecem a acionistas, analistas de
investimentos, credores e comunidade em geral.
O relatório anual abrange, em
tese, os seguintes documentos da administração:
a) relatório da
administração
b) demonstrações financeiras, com notas explicativas
c)
parecer do Conselho Fiscal
d) parecer do auditor independente
É
instrumento com forte poder de comunicação, por ser mais descritivo e menos
técnico do que os demais documentos.
No relatório anual se pode prestar
contas dos atos praticados e apresentar perspectivas sobre desempenhos futuros
das companhias.
Reparo - Obra ou serviço destinado à manutenção de um edifício, sem
implicar em mudança de uso, acréscimo ou supressão de área, alteração da
estrutura, da compartimentação horizontal ou vertical, da volumetria e dos
espaços destinados à circulação, iluminação e ventilação.
Rescisão -
É a descontinuidade do negócio jurídico (ato, contrato ou sentença), com a
consequente perda da sua eficácia.
Rescisão contractual - Extinção do vínculo contratual existente.
Reserva de propriedade -
Nos contratos de compra e
venda, o vendedor tem o direito de reservar para si a propriedade do bem
alienado, até ao cumprimento total ou parcial das obrigações da outra parte.
Responsabilidade civil - Aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar
dano moral ou patrimonial causado à outra pessoa. A vítima pode pedir reparação
do dano ou quantia em dinheiro equivalente.
Restauro
ou restauração - Recuperação de edificação, móvel ou
objeto, de modo a restituir-lhe as características originais.
Retrovenda -
É a cláusula especial no
contrato de compra e venda segundo a qual o vendedor pode reaver, em prazo
certo, o imóvel que vendeu, restituindo o preço, mais as despesas feitas pelo
comprador (como, por exemplo, as despesas visando a melhoria do imóvel).
Revenda - Ato ou efeito de revender, ou seja, vender o que se comprou.
Revisional - Ver ação revisional.
SAC
(1) - Sigla de Sistema de Amortização
Constante. Ao contrário do sistema pela Tabela Price (TP), no SAC as prestações
iniciais são mais altas, mas as amortizações do saldo devedor são constantes –
uma vez que uma parcela fixa da prestação vai abatendo o saldo da dívida, e é
sobre ele, cada vez menor, que se aplicam os juros. Isso faz com que o valor
pago de juros e as prestações tornem-se decrescentes ao longo do tempo.
SAC
(2) - Sigla de Serviço de Atendimento ao
Consumidor. Funciona como canal de comunicação entre a empresa e seus clientes.
Atende sugestões e/ou reclamações dos consumidores e dinamiza o fluxo interno
dessas informações.
SACRE - Sigla de Sistema de Amortização Crescente. Esse tipo de amortização
é bem semelhante ao SAC (Sistema de Amortização Constante). Utilizado pela
Caixa Econômica Federal e alguns bancos privados, as prestações iniciais são
mais altas e decrescem ao longo do tempo. A única diferença em relação ao SAC é
que a TR (Taxa Referencial) entra nos cálculos posteriormente, fazendo com que
a amortização não seja constante, e sim variável.
Sacador -
Aquele que emite um título de crédito. É o credor do sacado.
Saldo devedor - Saldo negativo, ou seja, a diferença existente entre o
débito e o crédito, quando o débito excede o crédito. É a quantia a ser paga
pelo devedor.
Saldo
residual - É o valor que resta (a mais ou a menos)
de uma dívida, quando vencido o prazo contratado.
Salubridade - Condição que uma edificação deve proporcionar a fim de garantir
a saúde de seus ocupantes, por meios adequados de ventilação, iluminação,
conforto e manutenção.
Saque -
Título de crédito emitido
contra alguém, emissão de ordem de pagamento.
SECOVI - Sigla de Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração
de Imóveis.
Securitização - Conversão de empréstimos bancários e outros ativos em títulos
(em inglês, securities) para vendê-los a investidores. A instituição que fez o
empréstimo vende-o a uma empresa securitizadora. Com lastro nesse crédito, a
securitizadora emite "certificados de recebíveis imobiliários" que
podem ser comercializados à investidores. A securitização do crédito
imobiliário pode ser feita quando a instituição financeira o concedeu de acordo
com a lei n.o 9.514, que criou o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
Seguro
de incêndio - Contrato no qual a seguradora garante
uma indenização para os riscos de incêndio, raio ou explosão no imóvel
segurado. Na cidade de São Paulo, por exemplo, trata-se de um seguro
obrigatório para condomínios.
Seguro-fiança -
Seguro que substitui o
fiador nos contratos de locação e garante o pagamento do aluguel e dos
encargos.
Seixos - Pequenas pedras arredondadas de forma variável, conforme a
procedência. As naturais, colhidas em leitos de rio, ganham seu perfil pelo
efeito do movimento das águas, enquanto outras são resultado de processo
industrial. Fixos ou soltos, os seixos são muito comuns na composição do
paisagismo.
Serviços
básicos - Aqueles oferecidos aos condôminos e
inclusos na taxa condominial. Exemplos: limpeza das áreas comuns, serviço de
portaria, manutenção de elevadores etc.
Serviços
opcionais - Aqueles oferecidos aos condôminos, não
inclusos na taxa condominial, e cobrados apenas quando efetivamente utilizados
(sistema pay per use).
Servidão -
Passagem, para uso do público, por um terreno que é propriedade particular.
SFH - Sigla de Sistema Financeiro da Habitação. Criado pela lei
federal nº 4.320 de 04/08/1964, o SFH tem como objetivo a captação de recursos
a juros baixos (oriundos dos depósitos em caderneta de poupança e do FGTS) para
repasse à área habitacional, na forma de financiamento para a produção de
imóveis e a compradores da casa própria. Pelas regras do SFH, o imóvel tem que
ser para uso próprio do mutuário, sendo permitida a utilização do FGTS para
abatimento da dívida; o valor máximo de financiamento é de R$ 150 mil; o
candidato à compra não pode ter outro imóvel financiado e a taxa de juros é de
no máximo 12% ao ano. A garantia do banco é a hipoteca do imóvel.
SFI -
Sistema de Financiamento Imobiliário
Sinal - Quantia ou valor que o comprador entrega ao
vendedor para assegurar a conclusão do negócio e com a função de primeira
parcela. Sinônimo de entrada e arras.
Síndico - Morador eleito pelos condôminos para administrar o imóvel e
defender os interesses do conjunto de moradores.
Sistema
de Amortização Constante - Ver SAC (2).
Sistema
de Amortização Crescente - Ver SACRE.
Sistema
de Amortização Francês - Ver Tabela Price.
Sistema
de Financiamento Imobiliário - Ver SFI.
Sistema
Financeiro da Habitação - Ver SFH
Sistema
Financeiro Nacional - Conjunto formado
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central, Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e por instituições
financeiras públicas e privadas.
Sobrado - Casa de dois ou mais pavimentos.
Sóculo - Peça utilizada na parte inferior das molduras laterais de portas
para o arremate adequado na junção com o rodapé das paredes. Também chamada de
Sócolo.
Spiribol - Brinquedo que consiste por um tronco em pé, com uma corda presa
a ele e uma bola amarrada em sua ponta. Duas ou mais pessoas podem se divertir
batendo na bola, enquanto ela faz movimentos de um lado a outro.
Sprinkler - Peça dotada de dispositivo sensível à elevação de temperatura,
destinado a, automaticamente, espargir água em caso de incêndio.
Stand
de vendas - Ver Estande de vendas
Solo criado (SC) -
É um dos instrumentos
urbanísticos de intervenção no solo urbano para o cumprimento da função social
da cidade. Consiste na oferta pelo município de estoques construtivos públicos
em determinadas áreas da cidade com infra-estrutura disponível, onde se
pretende induzir o crescimento.
Subsolo -
É o pavimento cujo nível de
piso se situa no mínimo 2m20cm abaixo da Referência de Nível (RN) do terreno.
Subscrição
de Ações - Lançamento de novas ações por uma
sociedade anônima, com a finalidade de aumentar o capital e obter os recursos
necessários para investimento.
Subscrição
de Quotas - É o ato de comprometimento de investimento
máximo por parte do investidor. A subscrição das quotas acarreta em sua
integralização (não necessariamente em sua totalidade) durante o período de
investimentos do Fundo
Subsolo - Parte da construção localizada abaixo do andar térreo, que nos edifícios
geralmente abriga as vagas de garagem.
Suíte - Ambientes contíguos, composto por dormitório e banheiro.
Suíte-master - A suíte principal de uma casa ou apartamento. Aquela que possui
maiores dimensões em relação às outras, e geralmente incluem closet e banheira
de hidromassagem. A suíte master ainda pode contar com sala íntima, dois
closets e dois banheiros.
Tabela Price (TP) -
Método de cálculo das
prestações de financiamentos que tem dois vetores: um de amortização e outro de
juros. Ao longo do prazo de financiamento, a primeira aumenta, e a segunda
decresce. A Tabela Price é também chamada Sistema Francês de Amortização.
Tábua
corrida - Denominação utilizada para assoalhos de
madeira, especialmente quando se trata de tábuas mais largas. Composto por
réguas de madeira maciça de 2cm de espessura, em média, e diferentes medidas.
Taco
de madeira - Revestimento para pisos composto de
placas de tamanhos variados, feitas de madeiras nativas (jatobá, perobinha, ipê
e pau-marfim) ou de reflorestamento, como o eucalipto. Tem custo menor que os
assoalhos de tábua corrida, apesar de utilizar materiais semelhantes.
Tag
Along - Direito que garante aos acionistas
minoritários, no caso de venda do controle da companhia, as mesmas condições de
oferta dadas aos controladores. Em caso de privatização, por exemplo, os
acionistas minoritários teriam direito a receber por suas ações o mesmo prêmio
pago em leilão aos controladores. Este direito foi retirado da Lei das
Sociedades Anônimas na reforma de 1997, com o objetivo de facilitar o processo
de privatizações.
Taxa
de Administração - Taxa cobrada pela
instituição gestora pela administração de um fundo de investimento. É cobrada
para suprir as despesas operacionais, correntes, relativas à gestão do
portoflio do Fundo. Incluem-se nestas despesas a remuneração da equipe de
analistas, despesas de viagens, escritórios e instalações necessárias para um
correto
Taxa de câmbio - Valor de uma moeda estrangeira com a finalidade de
compra e venda.
Taxa
de condomínio - Despesa que deve ser paga por cada
condômino, resultante do rateio da previsão mensal de gastos comuns no
condomínio. A taxa é cobrada de cada condômino proporcionalmente à sua quota no
imóvel (fração ideal de terreno).
Taxa
efetiva - Qualificada como efetiva quando o
período de formação e o período de incorporação de juros ao capital coincide
com aquele a que a taxa está referenciada.
Taxa
nominal - Qualificada com nominal quando o período
de formação e o período de incorporação de juros ao capital não coincide com
aquele a que a taxa está referenciada.
Taxa de ocupação (TO) -
É um dos elementos que
definem a volumetria da edificação, é o percentual das áreas que podem ser
ocupadas e as que devem ficar livres no lote.
Taxa referencial (TR) -
Definida todo mês pelo
Banco Central de acordo com a remuneração média das aplicações bancárias. É a
referência para reajustes da caderneta de poupança e de diversos tipos de contrato
e dívida, inclusive financiamentos imobiliários.
Terreno -
Área onde serão construídas
edificações ou que servirá para a agricultura ou a pecuária. É um bem imóvel,
como as casas e os apartamentos.
Terreno edificado - Terreno com construção.
Tinta - Revestimento utilizado para revestir e colorir vários tipos de
superfície, como portas e paredes. O uso irá definir o tipo mais adequado,
entre várias opções: tinta acrílica, látex, vinil-acrílica, esmalte sintético
etc. Além dos tons oferecidos prontos, muitas marcas já contam com o sistema
tintométrico, que confere à tinta a cor escolhida pelo consumidor. A variedade
pode atingir até duas mil tonalidades. Também é possível escolher o acabamento:
brilhante, acetinado ou fosco, dependendo da marca e tipo de tinta.
Tinta
texturizada - Empregada para dar forma a desenhos e
rugosidades nas paredes internas e externas. Em geral, vem com proteção contra
raios ultravioleta, suportando bem as variações climáticas. Tem como base resinas
acrílicas e recebe, no processo de fabricação, quantidades de fungicidas e
bactericidas superiores às das tintas comuns, pois o material é mais suscetível
ao ataque desses microorganismos.
Tirolesa - Brinquedo que consiste em um cabo aéreo ancorado horizontalmente
entre dois pontos. Nele, a pessoa se desloca através de roldanas conectadas por
mosquetões a uma cadeirinha de alpinismo ou suporte de ferro.
Título caucionado - Título de crédito dado em garantia que serve de
objeto a um penhor.
Título de Propriedade - Documento que formaliza um negócio jurídico cujo
objeto é a aquisição da propriedade de um bem e a sua transferência em favor do
comprador, desde que devidamente registrada. É um direito de propriedade sobre
determinado bem.
Tombamento - Conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo
de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens de valor
histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a
população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. O
Tombamento pode ser feito pela União, pelo governo estadual ou pelas
administrações municipais, utilizando leis específicas ou a legislação federal.
TP - Ver Tabela Price
Transferência de potencial construtivo - É um dos
instrumentos urbanísticos de intervenção no solo para cumprimento da função
social da cidade, consiste na transferência do Índice de Aproveitamento das
áreas atingidas por desapropriações (praças, escolas, alargamentos de ruas etc)
ou tombamento (bens a preservar) para outro terreno como forma de pagamento
pelo Poder Público.
TR -
Taxa referencial de juros.
Taxa divulgada mensalmente pelo Banco Central,
a partir de fevereiro de 1991, calculada com base na remuneração mensal média
dos depósitos ou aplicações em instituições financeiras, e que é utilizada como
indexador de débitos fiscais, contratos privados, etc. É um índice muito
aplicado para reajustes das prestações dos contratos de financiamento
imobiliário.
Transmissão - Transferência de uma coisa, direito ou obrigação
à outra pessoa. Cessão de crédito, débito ou contrato.
Transmissão de propriedade - Transferência e aquisição de propriedade.. Pode ser
entre pessoas vivas ou por causa do falecimento de uma pessoa.
Triplex -
Apartamento com três
andares. Geralmente o primeiro andar conta com área social e de serviço. O
segundo é reservado para a área íntima e o terceiro é utilizado para área de
lazer, com churrasqueira e piscina, por exemplo.
Triple
A - A expressão Triple A, originada nos EUA,
define empreendimentos comerciais de alto padrão, com lajes corporativas de
grandes dimensões (próximas ou superiores a 1 mil m2) e recursos tecnológicos
de última geração, principalmente nas áreas de segurança, automação predial e
telecomunicações.
Unidade
autônoma - Parte de uma edificação (residencial ou
não) vinculada a uma fração ideal de terreno, constituída de dependências e
instalações de uso privativo e de parcela de dependências e instalações de uso
comum.
Usucapião - Modo de aquisição da propriedade e de outros direitos
reais relacionados à propriedade, através da posse prolongada e observando os
requisitos legais.
Usucapião de imóvel - Aquisição de imóvel pela posse pacífica e
ininterrupta.
Usufruto - Direito real, conferido a uma pessoa, durante certo tempo, que a
autoriza a retirar de bem alheio, os frutos e utilidades que esse bem produz.
Valor
atual - Importância equivalente, hoje, às
quantias que serão recebidas ou pagas no futuro, descontando-se a taxa de juros
que será aplicada ao longo do prazo de pagamento. O mesmo que valor presente.
Valor
Comprometido - É o valor máximo que o investidor se
compromete a integralizar no Fundo, integralização esta que se dará conforme
forem sendo feitas as chamadas de capital pelo administrador, mediante
aprovação do Comitê de Investimentos do Fundo. Estas chamadas de capital têm
que ocorrer no período de investimentos do Fundo.
Valor de Mercado -
Valor de compra e venda de
um imóvel na prática. É atribuído por especialistas.
Valor do contrato -
Valor das prestações a
serem pagas pelo devedor, assumidas no contrato.
Valor
futuro - Importância equivalente às quantias que
serão recebidas ou pagas no futuro, obtida incluindo-se a taxa de juros que
será aplicada ao longo do prazo de pagamento. Vale lembrar que não é possível
calcular a correção monetária antecipadamente.
Valor
locativo - Valor estimado do aluguel de um imóvel.
Valor
Mobiliário - Todo investimento em dinheiro ou em bens
suscetíveis de avaliação monetária, realizado pelo investidor em razão de uma
captação pública de recursos, de modo a fornecer capital de risco a um
empreendimento, em que ele, o investidor, não tem ingerência direta, mas do
qual espera obter ganho ou benefício futuro.
Valor
nominal - Valor expresso em um título, cuja
quantia está determinada e certa. O valor nominal não é corrigido para
compensar o efeito da inflação. Em um título de crédito, o valor nominal é a
quantia que deve ser paga.
Valor
presente - Ver valor atual.
Valor
real - 1. Valor que tenha sido corrigido para
compensar o efeito da inflação (correção monetária). 2. Valor da bem em si,
independente de convenção ou arbítrio.
Valorização - Aumento do valor de mercado de um determinado imóvel ou terreno.
A valorização pode ocorrer em função de vários fatores, como revitalização e
aumento de lançamentos imobiliários na região, momento favorável da atividade
econômica do país, melhoras urbanísticas e arquitetônicas no local, assim como
outros investimentos públicos e/ou privados.
Valor venal do imóvel -
Valor atribuído ao bem pela
prefeitura, levando em consideração sua metragem, localização, destinação e
características.
Vintenária - Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis com o
histórico do imóvel nos 20 anos anteriores.
Vista
eterna - Diz-se da vista voltada para área de
casas em zoneamento Z1, ou seja, de características estritamente residenciais,
e onde não é permitida a verticalização (construção de prédios).
Vistoria
de imóvel - 1. Inspeção feita pela prefeitura para
verificar se o imóvel está de acordo com o projeto que foi aprovado. 2.
Inspeção que os peritos designados pelos agentes financeiros (bancos) efetuam
às obras ou imóveis financiados por essas instituições.
Volume superior -
É a parte destinada à casa
de máquinas dos elevadores, central de ar condicionado ou outros equipamentos
de apoio, que normalmente são localizados na área superior do prédio.
Zangão - Jargão do mercado para corretor que opera com títulos e ações,
sem ser credenciado
Zerar - 1. Liquidar uma posição em títulos ou obrigação de pagar. 2.
Reduzir conta corrente a saldo igual a zero
Zonas de uso -
É a divisão da cidade em áreas,
tendo em vistas as tendências e potencialidades, para fins de localização das
atividades.
Zonas protegidas -
Zonas definidas pelo Plano
Diretor Municipal nas quais não podem existir construções ou em que a
construção tem de obedecer a determinadas regras, destinadas a assegurar o
enquadramento harmonioso do prédio no local.
Zoneamento - 1. Disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de
urbanização, dispondo sobre o parcelamento do solo. 2. Divisão de um município
em zonas com características urbanísticas específicas, como destinação,
atividades e tipos de construção permitidos.
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2 comentários:
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