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Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado {nome completo e por extenso do dono do imóvel}, nacionalidade ..., estado civil... {se casado, o regime do casamento}, profissão ..., CIC nº ..., Cédula de Identidade RG nº ... {se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação}, residentes e domiciliados na Rua ... nº ..., na cidade de ..., Estado de ..., de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTES, e, de outro lado ... {nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel}, nacionalidade ..., estado civil ... {se casado, o regime do casamento}, profissão ..., CIC nº ..., Cédula de Identidade RG nº .. {se casado, segue o nome da esposa e qualificação}, residentes e domiciliados na Rua... nº ..., na cidade de ..., Estado de ..., de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIOS, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:
Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado {nome completo e por extenso do dono do imóvel}, nacionalidade ..., estado civil... {se casado, o regime do casamento}, profissão ..., CIC nº ..., Cédula de Identidade RG nº ... {se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação}, residentes e domiciliados na Rua ... nº ..., na cidade de ..., Estado de ..., de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTES, e, de outro lado ... {nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel}, nacionalidade ..., estado civil ... {se casado, o regime do casamento}, profissão ..., CIC nº ..., Cédula de Identidade RG nº .. {se casado, segue o nome da esposa e qualificação}, residentes e domiciliados na Rua... nº ..., na cidade de ..., Estado de ..., de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIOS, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:
1º - Por força de contrato de promessa de compra e
venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel [...]
{individualizar o imóvel, fornecendo a sua localização, situação, mediações e
confrontações, nomes dos vendedores originais e dados do registro {se houver
sido registrado} no Cartório de Registro competente}.
2º
- Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se
acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e
extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de
impostos e taxas.
3º - Achando-se, como se acha igualmente pago
o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por
este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a
ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele
contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de
direitos. {Se ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial,
utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte:}
4º
- Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e
venda com ... {número de parcelas} parcelas ou prestações a pagar, no valor de
... {valor por extenso} cada uma, vencíveis a partir de ... de ... de 20..., o
CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete
e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes
daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão
de direitos.
5º - O preço certo e ajustado para a cessão é
de ... {valor por extenso}, dos quais a importância de [...] {valor da entrada
também por extenso} é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente (ou
cheque), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco [...]''}, pelo que o CEDENTE
dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a
ele e a importância de [...] {valor do saldo, transcrito também por extenso}
será paga em [...] prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas,
vencendo-se a primeira prestação de [...] {valor da prestação} no dia [...] do
mês de [...] de 20[...], e as demais em igual dia dos meses subseqüentes {se
houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la
no contrato, em substituição a esta}.
6º - O pagamento das prestações {ou parcelas}
aqui pactuadas será feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este
indicar, com uma tolerância de até [...] dias após o respectivo vencimento. {Se
houver emissão de nota promissória para representar as parcelas, utilizar como
cláusula 5ª a seguinte:} 5º - As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª
passam a ser representadas por notas promissórias, de emissão e aceite do
CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de [...] dias após o respectivo
vencimento, e permanecerão vinculadas a este instrumento.
7º
- No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações, pagará o
CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% {um por cento} ao mês, enquanto perdurar o
atraso.
8º - Se o atraso resultar em falta de
pagamento de 3 {três} prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida
toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou
extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma,
acrescida da multa de [...]% {transcreve por extenso} do valor total do débito,
sem prejuízo dos juros moratórios previstos na cláusula anterior. {Se existirem
ainda parcelas a serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os
vendedores originais, utilizar também a cláusula seguinte:}
9º
- As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de
compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por [...]
{pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre as partes}, devendo
ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso.
{Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à
vista, não utilizar as cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as
pela cláusula 4ª com a redação seguinte: } 4º - O preço certo e ajustado para a
cessão é de [...] [...] {valor transcrito também por extenso}, valor esse
recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se em
cheque, substituir o ``em moeda corrente'' por ``através do cheque nº [...],
emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco [...]''}, pelo que o CEDENTE dá a mais
geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à
cessão que ora é feita.
10º - O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do
imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os
tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido
imóvel.
11º - Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem
necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões
negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente
transação.
12º - O presente instrumento, em todos os seus
termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das
partes contratantes.
13º - A escritura definitiva será realizada
tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a
recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará
ao CEDENTE a multa de [...] {valor por extenso}, além dos honorários de
advogado do CESSIONÁRIO.
14º - As partes elegem o Foro desta cidade
para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem as partes, Cedente e Cessionário, em
pleno acordo, em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular,
assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em [...] vias de igual teor
e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste
instrumento.
{datar
e assinar: cedente, esposa do cedente, cessionário e sua esposa}
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