Legislação

Clique nos números das leis que estiverem em azul, para ver detalhes direto do site da Presidência da república do Brasil.


LEI 4.116/1962 - REVOGADA PELA  LEI 6.530 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS.


LEI 6.530/1978 - DÁ NOVA REGULAMENTACÃO A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ORGÃOS DE FISCALIZACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 10.795/2003 - ALTERA OS ARTS. 11 E 16 DA LEI Nº 6.530, DE 12 DE MAIO DE 1978, PARA DISPOR SOBRE A ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS NOS CONSELHOS REGIONAIS DE CORRETORES DE IMÓVEIS E FIXAR VALORES MÁXIMOS PARA AS ANUIDADES DEVIDAS PELOS CORRETORES A ES

DEC 81.871/1978 - REGULAMENTA A LEI 6.530, DE 12 DE MAIO DE 1978, QUE DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO MERCADO IMOBILIÁRIO

LEI 4.591/1964 - DISPÕE SOBRE O CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS.

LEI 6.766/1979 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 8.078/1990 - DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 8.245/1991 - DISPÕE SOBRE AS LOCACOES DOS IMÓVEIS URBANOS E OS PROCEDIMENTOS A ELAS PERTINENTES.

Atenção: Devido a atualizações constantes das legislações, sempre atualize-se, diretamente do site oficial da Presidência da república do Brasil, que possui uma ferramenta de pesquisa que dá acesso ao conteúdo mais atualizado possível das leis de todo o pais.